O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou nesta terça-feira (24) novo adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 91/11, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que restabelece o antigo fuso horário do Acre. O motivo foi o atraso na entrega do relatório pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A matéria deverá ser votada em reunião conjunta da CAE e das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira (31), a partir das 9h30.
De acordo com o projeto, o fuso horário do Acre volta a ser de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, atendendo à vontade expressa pelos cidadãos acrianos em referendo realizado em 2010. Consultados, os eleitores do Acre rejeitaram a diferença de apenas uma hora quanto à capital federal.
Na justificação do PLS 91/11, Pedro Taques aponta o referendo realizado em 31 de outubro de 2010, em que os eleitores do Acre foram consultados se queriam manter o atual horário. Quase 57% responderam “não”, enquanto 43% votaram “sim”.
O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre Tião Viana, a Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no país. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal. (Agência Senado)
