A Central de Abastecimento de Rio Branco completa um ano com tentativa de inovar a forma de gerenciamento. A atual equipe de administradores da Ceasa, maior parte vinculada à Prefeitura de Rio Branco, sentiu o peso da burocracia do poder público e partiu para ofensiva: buscou no ninho tucano uma proposta de gestão mais ágil, menos burocrática. Encontraram um instrumento chamado Organização Social.
A ferramenta foi criada por meio de uma medida provisória (nº 1.591) editada pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1997. E já demonstra eficiência. A Ceasa de Pernambuco, uma das maiores e mais lucrativas do Nordeste, é administrada por uma Organização Social. O Ceará também já gerencia várias ações ligadas ao poder público por meio de OS (como são chamadas). Não por coincidência, são Estados que foram ou são administrados por lideranças do PSDB. “Mas, não se trata de uma questão partidária”, alerta o diretor-presidente do Ceasa, Sérgio Lopes. “O importante é que as OS são mecanismos eficazes e têm instrumentos de controle muito eficientes”.
O alerta do diretor-presidente da Central de Abastecimento de Rio Branco já é uma resposta a quem não acredita na ferramenta de gestão. Os céticos argumentam que as organizações sociais facilitam a corrupção e o desvio de verbas. Fundamentam a desconfiança com as várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade já efetivadas por vários ministérios públicos federais espalhados pelo país. “Mas, o fato é que os mecanismos de controle externo continuam atuando da mesma forma”, argumenta Lopes. Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, sindicatos são instituições que atuam, inclusive, na fiscalização das Organizações Sociais.
A criação de um mecanismo de gestão foi a única das cinco metas elaboradas no planejamento da equipe técnica da Ceasa que não foi executada. A proposta deve ser avaliada pelo prefeito Raimundo Angelim com possibilidade de migrar também para algumas estruturas do Governo do Acre.
Ao menos por enquanto, está descartada a possibilidade de que a Ceasa venha a ser gerenciada pela iniciativa privada, como ocorre em outros Estados do país. “Ainda não se tem maturidade para que o produtor seja prioridade se não no poder público”, justifica o secretário de Agricultura de Rio Branco, Mário Jorge Fadel.
Ceasa reestrutura produção e comercialização regional
Ramal do Evandro. Projeto de Assentamento Benfica. O caminho é cheio de buraco e sem nenhum tipo de pavimentação. O que já denuncia a situação de extrema dificuldade para escoar produção por ali. No lote 55, o proprietário Marco Catarino, de 37 anos, produz hortaliças. Atualmente, são 12 espécies diferentes produzidas em uma estufa de 2,1 mil metros quadrados. Pimenta de cheiro, pimentão, macaxeira e pepino também são plantados na propriedade de 4,5 hectares. Ainda neste ano, Catarino quer ampliar a oferta de produtos. Já se planejou para plantar tomates.
Com esposa e cinco filhos, Catarino mudou a qualidade e a quantidade do que produzia depois da implantação da Ceasa. A oferta de produtos exigida pela Central de Abastecimento obrigou Catarino a empregar seis pessoas e arrendar outras seis áreas. Semanalmente, o grupo produz de 4,5 a 5 mil pés de alface (o carro-chefe da comercialização). “O Ceasa me forçou a dar escala à minha produção”, reconhece Catarino.Além das questões estruturais da cadeia produtiva para os 500 agricultores cadastrados, a Ceasa articulou, direta ou indiretamente, ações de governo em diversas áreas.
Articulações para execução de programas do Governo Federal que facilitam a comercialização e capitalizaçãofizeram parte da rotina da direção da Ceasa no primeiro ano de atuação. São exemplos, o programa “Mais Alimento” e acesso aos recursos do Pronaf.
“A Ceasa é o início e não o fim da cadeia produtiva”, sentencia o secretário de Agricultura de Rio Branco, Mário Jorge Fadel. O secretário lembra que a criação da central de abastecimento praticamente anulou a atuação do “atravessador”. Melhor para o produtor e para o consumidor. “Da forma como estava, o consumidor pagava mais caro, e o produtor ganhava menos”, compara Fadel.
Em um ano de trabalho, o volume de movimentação financeira com 45 produtos ofertados foi de R$ 23,6 milhões.
Mapeamento da produção
A Central de Abastecimento ainda não elaborou um mapeamento da produção. A Ceasa já conseguiu ser uma referência em preços. O que falta é uma ação articulada com outras estruturas de governo para que o produtor diversificasse a produção com garantia de bom preço durante todo ano.
Outro ponto prioritário para a equipe da Ceasa é a agroqualidade. Plantio, manejo, armazenamento e transporte fazem parte de um processo que exige ações integradas de governo. Banana e macaxeira são os dois produtos cuja qualidade será monitorada pela Ceasa no segundo ano de atuação.
O que é uma Organização Social?
Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde nos termos do artigo 1º da Lei 9.673/1998.
Acre é o quinto do Norte em ordenha e Rondônia invade mercado da região com leite de caixinha
ITAAN ARRUDA
A produção de leite ainda é rudimentar no Acre. Nas 13 indústrias de derivados do leite cadastradas na Secretaria de Estado de Agropecuária, apenas 62,4 mil litros são ofertados por dia.O Acre possui o quarto maior plantel da região Norte e o antepenúltimo lugar em vacas ordenhadas. De acordo com a Embrapa, o rebanho leiteiro do Acre está contabilizado em 236 mil cabeças. São apenas 9,4% do total. Mas isso não diz muito.
Em pecuária leiteira, a quantidade não é o que conta. Técnicos da Secretaria de Estado de Agropecuária relatam que há casos de pecuaristas que venderam as 15 vacas leiteiras que tinham. Trocaram por seis bons animais, e a produtividade aumentou em até 20%.Os números modestos da pecuária leiteira acreana explicam, em parte, a invasão de leite UHT (leite de caixinha) vindos de Rondônia. São mais de 60 mil litros de leite rondoniense consumidos no Acre diariamente.
A última pesquisa específica da pecuária no país feita pelo IBGE contabiliza que são produzidos 746,8 mil litros por dia em Rondônia. A pesquisa é de 2009. “Hoje, a produção de lá ultrapassa um milhão de litros”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre, Marcos Aurélio Ribeiro.
Outro fator que explica a grande oferta de leite rondoniense no Acre é o descaso do poder público. No fim da década de 70 e início dos anos 80, o quadro era inverso. Havia a Companhia Industrial de Laticínios do Acre (Cila) com beneficiamento de produtos que conquistaram destaque internacional. O Acre era a referência na região. A má gestão do governo da ocasião faliu a companhia e enterrou as possibilidades de melhorar o rebanho leiteiro regional.Não havia quem quisesse mais investir no setor.
Hoje, o que se percebe ao andar pelas propriedades que trabalham com derivados do leite é um esforço para melhorar a produtividade. Aqui no Acre, um animal que dá, em média, 15 quilos já se destaca dos demais (a unidade “quilo” se justifica por causa da diferença de densidade: um litro de leite tem massa maior que 1 kg).
No geral, as propriedades não têm um tratamento empresarial. Os produtores estão arraigados a antigos valores, são resistentes às mudanças e aplicações de novas técnicas de manejo e uso de novas tecnologias. Rodrigo Silva de Moraes faz parte de uma nova safra de produtores. A propriedade dele está localizada no quilômetro 9 da Estrada do Mutum. Em 67 hectares, 35 vacas garantem uma produção de 210 litros por dia. Com apoio do Governo do Acre, vai adquirir um tanque de resfriamento, instrumento obrigatório no país por uma normativa (nº 051) do Ministério da Agricultura, exceção feita aos estados do Norte e Nordeste.
Moraes sempre obedece às orientações fornecidas pelos técnicos da Secretaria de Estado de Agropecuária. O curral é limpo e os investimentos feitos devem dar uma qualidade ao leite semelhante ao tipo A por causa da ordenha mecânica e posterior armazenamento do produto sem contato humano. Cerca elétrica com mínimo de fiação e rodízio de pastagens diminuem custos de produção e trazem efeitos diretos na qualidade do leite. A produção diária de Rodrigo Moraes é destinada a uma sorveteria da Capital. “Eles pagam melhor do que as cooperativas”, argumenta.
Queijo e manteiga: controle de qualidade inexistente
Queijo e manteiga são refinos da produção de leite. Na cadeia produtiva, representam lucros para os laticínios. Nesse setor, o Acre também não se destaca porque a maior parte da produção é artesanal e sem controle por parte dos órgãos de vigilância sanitária. Na Divisão de Alimentos da Vigilância Sanitária Estadual não há um setor específico que analise e controle a qualidade do queijo consumido no Acre. Não há pesquisas sistemáticas que garantam segurança ao consumidor.
Na Universidade Federal do Acre, a Unidade de Tecnologia dos Alimentos (Utal) elabora laudos específicos sob demanda das unidades produtivas que se interessam em melhorar a qualidade.
A produção do queijo artesanal é um problema para os órgãos de saúde, mas utilizam algo que é a marca da produção do leite na região: a mão de obra familiar. “A produção de leite é a que mais agrega valor social por conta do uso da mão de obra familiar”, explica o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Marcos Aurélio Ribeiro.
Via Verde Shopping tem 85% dos espaços locados, mas ainda gera incertezas em empresários locais
MAÍRA MARTINELLO
Com inauguração prevista para o dia 8 de novembro deste ano, o Via Verde Shopping é lançado sob a promessa de se tornar um grande centro de compras, lazer, gastronomia e entretenimento, que deve servir de referência em todo o Estado. O “primeiro shopping do Acre”, como anuncia a propaganda, é um projeto dos empreendedores nacionais LGR, Prosperitas e Bicar e, segundo a administração, já possui 85% dos espaços locados. A proximidade da abertura de um pólo comercial deste porte na Capital acreana gera expectativas entre a população, mas ainda é motivo de desconfiança para muitos empresários locais, que têm dúvidas se a cidade possui, de fato, capacidade econômica para absorver um empreendimento desta proporção.
As empresas envolvidas e os números referentes ao negócio impressionam e assinalam que o shopping do Acre é, sim, uma realidade cada vez mais próxima, que deve promover grande impacto na economia do Estado. Foram investidos R$ 75 milhões no empreendimento, dos quais R$ 60.921.129,51 são financiados pelo Banco da Amazônia (Basa). Este valor é a maior cifra do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) já destinada para o Acre, nos seus 22 anos de implantação, o que, para o grupo empresarial, é mais uma prova concreta do potencial do Via Verde Shopping. “Nenhum banco investe quase R$ 61 milhões num projeto que não seja muito seguro”, defende a diretoria da LGR.
Situado em uma área ampla de 120 mil m², com 38.345 m² de espaço construído, o Via Verde Shopping está localizado na rotatória da Via Verde com a Estrada da Floresta, perto da Ceasa. Para os entusiastas da idéia, uma área em pleno desenvolvimento em Rio Branco, onde estão se concentrando importantes órgãos e instituições, além de novos condomínios residenciais.A localização foi planejada com o objetivo de atrair também consumidores de outros municípios, como Bujari, Sena Madureira, Senador Guiomard, Xapuri, Brasiléia e Assis Brasil, totalizando 350 mil consumidores em potencial.
Para os mais incrédulos, entretanto, o ponto é mais um dos fatores que podem dificultar o acesso ao shopping, devido à relativa distância do Centro da cidade, onde ainda se concentra o grande fluxo de circulação de pessoas.
A expectativa dos empreendedores é de que o Via Verde Shopping gere 1.300 empregos diretos e 3.200 indiretos. A estimativa de fluxo no local é de 12 mil a 15 mil pessoas/dia e de três mil a 4,5 mil veículos/dia, aumentando nos finais de semana.
Comerciantes temem que vendas não sustentem o custo do negócio
Se, por um lado, o shopping oferece diversas vantagens competitivas, como segurança, área ampla de estacionamento, ar condicionado central e outros serviços voltados para entretenimento e lazer que atraem o consumidor, o “alto custo operacional” tem sido apontado por alguns empresários locais como uma séria dificuldade para que o projeto seja viabilizado.
Além dos investimentos para a montagem da loja (que englobam projeto arquitetônico, estoque, informatização e mobília), o futuro lojista deverá ter capacidade para arcar com os gastos fixos, que incluem aluguel mensal (calculado por metro quadrado), taxa de condomínio, fundo de publicidade e ainda o pagamento da Cessão de Direito de Uso, conhecida também como “luva”, para entrada no empreendimento. Para muitos, a soma dos valores ainda é considerada “inviável”, visto que, segundo eles, podem multiplicar em até três vezes os custos atuais de manutenção do negócio.
Os empresários João Almeida Filho e Rosiane Barreiros, proprietários do grupo VLG e franqueados locais de marcas fortes, como Arezzo, Lilica & Tigor e Via Uno, ainda não irão com nenhuma de suas lojas para o shopping e analisam o empreendimento com prudência. João concorda que a abertura de um shopping é uma iniciativa positiva para incentivar o aquecimento do comércio, mas diz que prefere esperar um pouco mais para avaliar o desempenho do empreendimento. “Vamos acompanhar o movimento do mercado e, quem sabe, participar deste projeto quando acontecer a expansão”, diz ele.
A empresária Íris Tavares, dona de uma das maiores multimarcas de grife de Rio Branco, também não pretende abrir uma filial no shopping por enquanto. Íris avalia que a economia local ainda não tem um fluxo contínuo e seguro de consumo para sustentar a demanda de um shopping center de alto padrão como o Via Verde.
“20% da nossa clientela, no máximo, tem poder aquisitivo maior para gastar mais durante todo o mês. E, para bancar uma loja no shopping, teríamos que aumentar muito as vendas, para que fosse possível arcar com todas as despesas de manutenção e sobrar um lucro que compensasse o investimento. Eu torço para que o shopping dê certo e não descarto a ida no futuro, mas acho que os custos exigidos, atualmente, não se encaixam na realidade do padrão de vida de nossa cidade”, analisa.
Lojas confirmadas
Renner, Riachuelo, Bemol, Americanas e Marisa são as âncoras do Via Verde Shopping, que contará ainda com 133 lojas-satélites, sete megalojas, uma praça de alimentação, além de quatro salas de cinema (sendo uma delas 3D), operadas pela rede nacional Cine Araújo.
Com 85% da Área Bruta Locável comercializada, estão garantidas: Lojas Avenida, Centauro, Subway, Café Donuts, Havaianas, Bob´s, Spoleto, Planet Kids, Bonaparte, CVC, Chilli Beans, Divino Fogão, Ice Mellow, Couro & Cia, Casa do Pão de Queijo, City Shoes, Ortobom, Yoggo Frozen, Carmen Steffens, Couro & Cia, Planet Girl, Clube da Criança, Ótica Ipanema, Damyller, Vivenda do Camarão e a acreana Água na Boca, entre outras marcas nacionais e regionais.
O Supermercado Araújo também vai abrir no novo shopping a sua oitava e maior loja já construída no Acre. De acordo com o diretor de Marketing da empresa, Ádem Araújo, o novo empreendimento ocupará uma área de 4,5 mil m², com cerca de 3 mil m² de área de venda. O padrão da megaloja também será diferente das demais, focando em produtos e serviços de primeira linha, para atender ao perfil de um público mais exigente.
“Temos acompanhado a evolução do mercado acreano e vemos que os negócios estão se expandindo rapidamente. Acreditamos que o Via Verde Shopping irá se transformar num grande centro de compras e lazer, que dará significativa contribuição para o desenvolvimento do Estado”, avalia Ádem.
A empresária Fátima Barros, franqueada local do Bob’s, também já confirmou que abrirá mais uma lanchonete no shopping, numa área de 97 m². “Pela experiência que estamos tendo, cremos que o negócio tem tudo para dar certo, até porque a marca Bob’s está completamente encaixada no perfil de um shopping. Somos acreanos e sou a favor de que esta é a hora de investir e contribuir para o sucesso do empreendimento”, avalia ela.
Entre as franquias que ainda estão disponíveis para negociação, estão a Ellus, Bebê Básico, Brasil Cacau, Contém 1g, Colcci, Body Store, Santa Lolla, Le Postiche, Toulon, Ri-Happy, Puket, Jogê, Forum, Vivo, Mr. Cat, Cacau Show , Baked Potato, Kopenhagen, Bon Grille, KFC, Mister Pizza, Gendai, Jin Jin, Dumont/Capodart e Lupo.
“Temos certeza que o Acre tem mercado para o empreendimento”, afirma presidente da LGR
O presidente da LGR, Dourival Regini, rebate a afirmação de que o Via Verde Shopping não é um empreendimento viável para a realidade do Acre. Com a experiência de administração de shoppings de médio e alto padrão, como o Iguatemi e Barra, em Salvador, e o Iguatemi, em Porto Alegre, e Plaza Macaé, em Macaé, Regini destaca que foram feitas duas pesquisa de mercado e estudos de viabilidade econômico-financeiros que indicaram que Rio Branco tem potencial para receber o seu primeiro shopping center.
“O Via Verde Shopping está trazendo para Rio Branco lojistas com ampla experiência em varejo e que, para entrar em um shopping center, fazem diversas pesquisas. Várias âncoras nacionais abrirão no Via Verde e ter 85% dos espaços já locados demonstra que os valores que estão sendo cobrados são adequados. Antes de locar uma loja é feita uma análise minuciosa sobre o perfil do operador para verificar se ele tem experiência e capacidade financeira para operar uma loja em shopping. Temos certeza que Rio Branco e o Acre têm mercado para o empreendimento”, garante.
Sobre os preços cobrados pelos espaços no shopping, o superintendente da Flow (empresa responsável pela comercialização das lojas), Breno Groisman, explica que os valores variam muito, dependendo do tamanho da loja e do tipo de negócio a ser instalado. E também defende que os preços praticados são “normais”, adequados à realidade do mercado, e que a negociação é bastante flexível.
“Essa reação inicial de desconfiança é muito natural. Mas tenho certeza de que, no máximo, em um ano e meio, os principais comerciantes do Estado virão para o shopping, pois o próprio mercado exigirá esse caminho”.
Comércio pode crescer 7,4% este ano
Acre está entre os Estados que mais tem apresentado avanços nas vendas neste primeiro quadrimestre
O crescimento de 1,2% do comércio varejista brasileiro em março, registrado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, mostra que o setor avança nos resultados, tendo com base a conjuntura favorável do mercado de trabalho e a expansão da massa real de rendimentos, que apresentou elevação de 6,7% sobre março de 2010.
A análise é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade estima que, este ano, o volume de vendas do varejo registra expansão de 7,4%, puxado por móveis e eletrodomésticos (+17,0%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+13,3%). Em abril, a expectativa o volume de vendas do varejo cresceu apenas 0,9%.
Regionalmente, Tocantins (+33,4%), Paraíba (+19,7%) e Acre (+18,2%) são os Estados que mais têm apresentado avanços nas vendas no primeiro quadrimestre. Fábio Bentes, economista da CNC, destaca que, mesmo com as chamadas “medidas macroprudenciais do governo”, o aumento de 19,5% na concessão de crédito ao consumidor, segundo o Banco Central, evidencia a maior demanda por empréstimos e financiamentos. “Embora as taxas de juros venham apresentando claros sinais de elevação, o prazo médio de quitação dos recursos ainda tem crescido em ritmo capaz de acomodar as prestações pagas pelo consumidor”, afirma Bentes.
De acordo com a PME, o crescimento em março de 1,2% na comparação a fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, foi puxado pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+3,5%) e de móveis e eletrodomésticos (+1,6%). O varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (+3,8%) e matérias de construção (+2,7%) acusou variação de +1,7% na mesma base comparativa.
Compra de equipamentos é prioridade para Peixes da Amazônia S/A
A comitiva acreana que foi a Bruxelas participar da “European Seafood Exhibition”, a maior feira mundial de comércio pesqueiro do mundo, quer antecipar a compra de maquinários avaliados na exposição. No retorno, a assembléia de acionistas discutiu os prazos de pagamento dos implementos agrícolas e a compra do terreno onde serão construídas as instalações do Complexo Industrial Peixes da Amazônia S/A. A meta dos acionistas é iniciar as obras em junho.
A viagem a Bruxelas serviu ao grupo acreano para construir referências sobre o que há de mais avançado no setor. “Temos que agregar mais valor na hora de comercializar, e a feira foi importante para termos essa certeza”, certificou o secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães.
“A participação do Acre foi importante porque passamos a encarar esse desafio com uma nova visão”, avaliou o vice-governador do Estado, César Messias, integrante da comitiva acreana. “O próximo passo é definirmos aquilo que queremos e fazer as encomendas de equipamentos”.
Também participaram da comitiva acreana, o secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Lourival Marques, o presidente da Central de Cooperativas de Peixe do Acre, Sansão Nogueira e o empresário Fernando Fernandes.
| Notas Econômicas |
Carijó I
Questão de detalhes para a inauguração de mais um empreendimento no setor granjeiro. O ex-prefeito de Mâncio Lima, Luiz Helosman, investe mais de R$ 3,5 milhões na filial da granja “Carijó”, cuja matriz fica em Cruzeiro do Sul. A verba foi financiada pelo Banco da Amazônia. A capacidade operacional da unidade produtiva é de 6,6 mil dúzias por dia, com utilizaçãoda linhagem de galinhas Isabrown, mais adaptada ao clima da região.
Carijó II
Os materiais para alojamento serão instalados no dia 10 de junho. Com 29 anos de atuação no Vale do Juruá, a granja Carijó abastece também as cidades de Tarauacá, Feijó e Guajará (AM). Houve anos em que até o município amazonense de Ipixuna recebeu ovos produzidos pela granja de Cruzeiro.
Carijó III
O médico veterinário, Diego Helosman, filho do ex-prefeito, é quem está conduzindo o novo empreendimento. A dupla está em São Paulo acertando detalhes para aquisição de maquinário.
Desrespeito
Alguém precisa vir a público dar explicações sobre a usina Álcool Verde. O acreano ainda não sentiu o impacto positivo alardeado pelo Palácio Rio Branco no fim do ano passado de que o combustível aqui seria mais barato por conta da produção do etanol na região. Não se sabe o motivo, mas, até agora, o tal “impacto positivo” não é real. O silêncio, para o governo, é muito conveniente. Um silêncio desrespeitoso.
Explicações I
Da forma como foi planejada, a proposta do Álcool Verde é muito interessante: utilização racional de uma área degradada, com geração de renda, abastecendo o mercado local. Mas, quais motivos da inoperância daquele empreendimento? Até agora, aquilo é um buraco negro (ou verde, pela coerência, como queiram). A quem responsabilizar? Precisa aumentar a área plantada de cana? Quanto? É possível aumentar? Qual impacto ambiental?
Portugal é aqui
“Oh! Musa do meu fado/ Oh, minha mãe gentil/ Te deixo consternado no primeiro abril/… Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal/ Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”
(Fado Tropical/ Chico Buarque)
Explicações II
Existe articulação política forte envolvida na administração. Então, por que não se explicam os problemas para o cidadão? Ou há algo que não deve ser publicado? O Grupo Farias se desencantou com o empreendimento? Então, que o governo encontre os meios legais e troque o grupo. A Álcool Verde precisa funcionar!
Citroën
Concessionária Charme, representante da Citroën no Estado, chega ao Acre com o objetivo de atingir até 5% de participação no mercado local. A meta é ousada, considerando os concorrentes da empresa, mas é possível, se depender da paixão do acreano por carros e do tino gerencial da empresária Rosiane Barreiros, que está à frente da direção do grupo. No primeiro mês de funcionamento, ainda sem nenhum trabalho de mídia, a marca conseguiu emplacar 14 carros na Capital. A meta inicial é chegar aos 25 carros/ mês.
Citroën II
O gerente nacional de vendas da Citroën, Rodrigo Hernandez, esteve em Rio Branco, na última quinta-feira, para o lançamento da loja, e está otimista com o potencial das revendedoras da Capital, que emplacaram, somente em dezembro passado, 980 veículos, fechando o ano com 12.655 novos carros circulando em todo o Estado. Hernadez acredita que o bom desempenho da Citroen deve atrair, muito em breve, para o Estado, outras novas concessionárias que concorrem diretamente com a montadora francesa, como a Pegeout.
Energia
A inauguração da usina termelétrica, instalada no km 10 da BR-364, promete diminuir em 80% o risco de apagões de energia elétrica em Rio Branco. O novo gerador tem capacidade de 40 MW e será acionado em, no máximo, 15 minutos após uma possível interrupção ou falha no “linhão”.
Otimismo
O presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Francisco Salomão, comemorou o fato, destacando que o funcionamento da nova subestação garantirá mais segurança aos empresários, pois quando houver um apagão, ela poderá “segurar” a energia por mais tempo, evitando prejuízos, como ocorre atualmente. É esperar para ver.
| Uma vereda nova a ser criada |
*Sérgio Lopes
“Dizer é fácil. Difícil é ter coragem e abrir novos caminhos”. Dulcinéia Benício de Araújo – Conselheira TCE-AC
A equipe de gestores da Central de Abastecimento de Rio Branco recebeu do Prefeito Raimundo Angelim a incumbência de estudar e propor um modelo de organização que acompanhe o ritmo dos negócios realizados pelos produtores, comerciantes e clientes que fazem a Ceasa Rio Branco – Acre. Com esta finalidade, estudou-se 6 modelos de organizações: agência, autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista e a organização social.
Os estudos indicaram que o modelo de gestão que melhor se adapta, e que já é praticado há mais de 10 anos nos Estados de Pernambuco e Ceará, dentre outros, é o da Organização Social – OS. O que caracteriza a OS é trabalhar com gestão por resultados, ter procedimentos próprios e flexíveis que possibilitam maior celeridade ao processo de compras e contratações, obedecendo aos princípios constitucionais. Foi com base nesse modelo de gestão que o Estado do Ceará desenvolveu a área de fruticultura e floricultura passando de importador para exportador.
A Organização Social nos termos do art.1º da Lei Federal n 9.637, de 18 de maio de 1998, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Essa Lei autoriza o Poder Executivo a qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais e tem sua origem diretamente relacionada ao Plano diretor da reforma do Aparelho do Estado (1995) e ao Programa Nacional de Publicização instituído por meio da Medida Provisória nº. 1.591, de setembro de 1997.
Para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como Organização Social, a lei dispõe de requisitos específicos, tais como: a) comprovar o registro de seu ato constitutivo, finalidade não lucrativa, participação de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral. A gestão dessas entidades fundamenta-se em dois instrumentos. O primeiro de nível de decisão superior, constituído pelo Conselho de Administração. O segundo, relativo ao nível de execução das atividades, denominado Contrato de Gestão.
Assim, compete ao chefe do Poder Executivo qualificar como Organização Social pessoas jurídicas de direito privado, outorgando-lhes atividades não exclusivas do Estado, para que estas sejam executadas através de um instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada, denominado de Contrato de Gestão. Na elaboração do Contrato de Gestão, devem ser observados os princípios previstos no art. 37, § 6º da Constituição Federal, bem como o disposto no artigo 7º da Lei 9.637, de 18 de maio 1998, sendo que o mesmo será elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminando-se as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. Faz-se mister esclarecer que, a execução e fiscalização do Contrato de Gestão será exercida pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente a atividade fomentada e órgãos de controle.
O Estado do Acre e município de Rio Branco não possuem uma lei que permita a utilização deste instrumento moderno de gestão. O DESAFIO ESTÁ POSTO!
*Sérgio Lopes é diretor da Ceasa de Rio Branco