O CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA – CBC vêm manifestar sua indignação e repúdio à censura imposta à exibição do filme “Eu Não Quero Voltar Sozinho” (2010), do diretor Daniel Ribeiro, na Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, pelos deputados Aleac. O lamentável episódio ocorreu no início deste mês de junho e a exibição do filme deveria ocorrer dentro do Programa Cine Educação.
Além de ser um ato inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°), os parlamentares da Assembléia Legislativa do Acre, num gesto fundamentalista e autoritário, censuraram um filme que nem sequer haviam assistido previamente. Baseados em preconceitos que a própria lei vem tentando corrigir – até o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homo afetivos – os parlamentares, sem debate prévio ou amparo em qualquer análise especializada, resolveram, em fórum fechado, não apenas censurar, mas, também desqualificar o valor artístico e sócio-cultural do filme “Eu Não Quero Voltar Sozinho”, apenas porque a obra trata dos questionamentos afetivos e reflexões de um garoto cego e homossexual.
O filme censurado, alvo de preconceito e descriminação no Estado do Acre, é um dos curta metragens brasileiros mais premiados dos últimos tempos, tendo recebido as mais diversas premiações em vários Festivais de Cinema Nacional e Internacional.
Mas, para os deputados do Acre tantos prêmios ainda não foram suficientes para evitar a ação que infelizmente nos faz recordar os piores anos de chumbo da ditadura militar, onde a liberdade de expressão era severamente punida.
Ressaltamos novamente que chama a atenção que a censura tenha ocorrido sem que os parlamentares ao menos buscassem assistir ao filme ou fundamentar a decisão em parecer de especialistas das áreas do audiovisual, da educação ou mesmo, maiores informações junto aos representantes do Projeto Cinema e Educação do Ministério da Justiça, com os quais poderiam promover um debate democrático e técnico.
O Programa Cine Educação foi elaborado a partir de parceria entre Cinemateca Brasileira, Via Gutenberg, diversas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e o patrocínio da MAPFRE Seguros, tendo como foco a formação do cidadão a partir da utilização do cinema no processo pedagógico interdisciplinar.
É ainda parceiro da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, que acontece em quase todas capitais do Brasil.
No Acre, é realizado há cinco anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica.
Os filmes da Mostra de Direitos Humanos, que são posteriormente exibidos no projeto Cine Educação, se propõem a difundir as temáticas dos Direitos Humanos por meio da linguagem cinematográfica, com temas como valorização da pessoa idosa, inclusão das pessoas com deficiência, garantia dos direitos da criança e do adolescente, população de rua, saúde mental, igualdade de gênero, diversidade sexual, preconceito racial, liberdade religiosa, acesso a terra, direito ao trabalho decente, inclusão social, entre outros.
Ao transformarem a Aleac em um órgão Censor, posicionando-se de maneira arbitrária e desconsiderando a Constituição Federal Brasileira, os parlamentares acreanos se mostraram despreparados e pouco preocupados em cumprir com a principal missão para a qual foram eleitos, quer seja o de guardiães da lei, da constituição federal e do estado de direito.
Neste contexto, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidade nacional representativa do setor audiovisual manifesta seu repúdio a essa atitude que não contribui para o fortalecimento das instituições democráticas, com o respeito e tolerância a diversidade e com o direito fundamental à livre expressão artística e cultural garantida por nossa Constituição.
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC