Bacharéis em Direito de todo o Brasil foram até Brasília pedir agilidade no processo que o Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a inconstitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que a cada certame reprova uma média de oitenta por cento dos formados, estabelecendo uma reserva de mercado considerada injusta pelo MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), deixando milhares de pessoas sem poder trabalhar.
Acre Entra com Representação no CNJ
O Acre esteve presente ao manifesto na praça dos Três Poderes, através do jornalista e advogado Michelangelo Botto, ele denunciou Juízes Leigos que de forma descarada tentam evitar que os bacharéis participem das audiências em causas com valor pequeno, ou seja, de até vinte salários mínimos. A lei diz, que nesses casos, a presença do advogado é dispensável, e não poderia nunca haver censura quando se vai assistir o desenrolar do processo, por isso fomos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedir providências, já que até hoje não tive resposta nenhuma para a representação feita no 1º Juizado Cível da Comarca de Rio Branco; o fato já chegou ao conhecimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cesar Peluso. Uma comissão do MNBD, liderada pelo presidente nacional da entidade, Emerson Rodrigues, além de se solidarizar com o colega do Acre, acompanhou de perto a formalização do protocolo no Conselho Nacional de Justiça.
Ao ser convidado formalmente para assumir a presidência da entidade no estado, ao final do Ato, Botto convocou os estudantes de direito e os Bacharéis do Acre a se unirem a causa; no caso particular, afirmou que apesar da ‘pressão’ vai continuar atuando naquelas causas que é possível sem ferir a legislação, aguardando tão somente o julgamento dos Ministros do STF sobre a inconstitucionalidade do exame. “As pessoas precisam respeitar os bacharéis, ao contrário do que dizem, são pessoas preparadas para exercerem a função de forma digna”.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, deve receber hoje em Brasília a comissão do MNBD, a expectativa é que o Ministério Público Federal de parecer favorável as pretensões do movimento, da mesma forma que aconteceu em Portugal aonde o advogado pode trabalhar depois que termina o curso de direito. (Assessoria)
