O governo brasileiro estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica no país, que figura entre as cinco mais caras do mundo. A forte carga de impostos e taxas que incide sobre a conta de luz é o principal fator que justifica o alto valor no Brasil. Estudo feito pela consultoria PricewaterhouseCoopers mostra que os encargos setoriais e os impostos e tributos já representam mais de 45% do total da conta de luz.
Uma maneira de o governo agir nesse sentido é pressionar os Estados a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo está concluindo um levantamento mostrando que a tributação muda muito de Estado para outro. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação 30%.
Os técnicos investigam o que determina essa disparidade e buscam argumentos para defender uma tributação menor. Por exemplo: o Amapá não cobra ICMS na eletricidade das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh) e, nas demais faixas de consumo, a alíquota é de 12%, a mais baixa do país. Já o Amazonas cobra 25% em todas as contas.
Além do Amapá, mais cinco Estados (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima) dão isenção de ICMS para quem consumir até 100 megawatts por hora. Já Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não dão isenção alguma.
O objetivo é tentar buscar um alinhamento nos níveis de tributação mais baixos, se não uma redução. O Governo Federal já indicou que pretende reduzir os próprios tributos sobre a conta de luz, como o PIS, a Cofins e outros encargos, num movimento simultâneo com o dos governadores. A redução do ICMS na eletricidade integra a lista de temas que o Governo Federal apresentou aos governadores, como parte das discussões da reforma tributária.
Os pontos de interesse, porém, não coincidem. Enquanto os Estados querem redução dos juros de sua dívida com o Tesouro Nacional e uma participação maior na divisão do bolo tributário nacional, o Governo Federal defende redução do ICMS cobrado na eletricidade, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos remédios e nos alimentos da cesta básica. (Estadão)