Representantes do movimento Menos Imposto, Mais Energia estiveram ontem na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) e no gabinete do governador. Eles protocolaram um abaixo-assinado solicitando modificações na lei complementar nº 100/2001, que estabelece novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) para as contas de energia elétrica. A ‘caravana’ passou por dez cidades e conseguiu colher 28 mil assinaturas.
As reivindicações são para que o consumo mensal de até 50 Kwh permaneça isento, que o consumo entre 50 até 100 Kwh baixe de 12% para 10%, assim como de 100 até 140 Kwh reduza de 17% para 15% e os de acima de 140Kwh baixe de 25% para 17%. Essas alíquotas foram modificas sem nenhum debate na Aleac.
“Revindicamos também que o governo determine o fim da inclusão de cálculo ‘por dentro’, o que aumenta o valor final nas contas de luz”, acrescentou uma das organizadoras do movimento, Eliane Sinhasique. “O povo do Acre há muito tempo sofre com picos de energia, com os apagões, com o péssimo atendimento e ineficiência nos serviços de geração e distribuição da Eletrobras, não obstante o valor da tarifa”, disse a ativista, afirmando que os acreanos pagam uma das energias mais cara do país.
O Sindicato dos Urbanitários de Acre, Amazonas, Rondônia, Acre, Piauí e Roraima e Alagoas estão denunciando as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), que pretende vender as distribuidoras de energia. A privatização do setor precarizaria ainda mais os serviços, além da possibilidade de novos aumentos nas tarifas, excluindo as parcelas mais carentes da população do consumo.
