Para reivindicar a participação do Judiciário no debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servidores iniciaram, ontem, o movimento “Judiciário em Luto” e anunciam paralisação das atividades por um dia nesta quarta-feira, 8. A proposta havia sido feita em maio pelo desembargador Adair Longuini, em visita à Assembléia Legislativa do Estado do Acre, que tem como objetivo garantir autonomia e independência financeira e de gestão e ganha agora reforço do quadro de servidores do Tribunal de Justiça.
A presidente do sindicato da categoria, Rose Santana, diz que o valor do orçamento destinado ao Judiciário é o mesmo desde 2001 quando havia no quadro 666 servidores. Em 10 anos, o número dobrou e, atualmente, o Poder Judiciário possui 1.211 trabalhadores efetivos . O orçamento para o TJ/AC aprovado para 2011 é de R$ 139 milhões. Segundo o desembargador Longuini, os custos com a folha de pagamento chegam a R$ 127 milhões. O interesse do sindicato em realizar o movimento é garantir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, elaborado em 2010. “Queremos apenas que os deputados cumpram o que consta no artigo 99, parágrafo 1º da Constituição Federal, que determina a participação do Judiciário na elaboração da LDO”, diz Rose Santana.
Ela lembra que o deputado Walter Prado defendeu a discussão da LDO com os demais poderes e que propôs a realização de uma audiência pública durante a qual o TJ/AC e sindicato devem ser ouvidos sobre a questão. A manifestação ‘Judiciário em Luto’ se mantém até a próxima sexta-feira. Durante a semana, os servidores deverão vestir-se de preto. Na quarta-feira, 8, haverá paralisação das atividades durante todo o dia, com concentração em frente ao Fórum de Rio Branco. A LDO rege a elaboração e execução do orçamento anual do Estado.