ANS fixa prazo máximo de marcação de consulta; Sindicato dos Médicos teme descredenciamentos em massa nos planos e mais pressão sobre profissionais
Clientes de planos de saúde passarão a contar com prazos máximos para marcação de consultas médicas, exames laboratoriais e internação. Eles vão variar de sete até 21 dias úteis, de acordo com a especialidade. Para consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, o prazo será de sete dias úteis. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, devem ser marcadas em até 14 dias úteis. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmar que a nova norma começa a valer imediatamente, as operadoras terão 90 dias para se adaptar.
Principais queixas: tempo de espera e falta de cobertura
A multa em caso de não cumprimento dos prazos é de R$80 mil. E a ANS ainda pode determinar que um fiscal seja deslocado até a operadora para verificar se tem rede compatível. Até então, não havia prazos estipulados. Quando as marcações demoravam além do bom senso, a agência enquadrava como negativa de cobertura, o que resultava em notificação e multa.
– A expectativa não é multar ou punir, mas melhorar o acesso ao atendimento e a qualidade do atendimento – afirma Carla Soares, gerente-geral de Serviços e Produtos da ANS
Já para os clientes que necessitarem marcar consulta com nutricionista, psicólogo ou terapia ocupacional, por exemplo, o prazo que passa a valer é de dez dias úteis. No caso de o paciente querer ser atendido por um médico específico, com prazo de espera maior, e decidir aguardar, pode fazer isso. A diferença agora é que a operadora precisa dar alternativas de outros médicos que atendam mais rapidamente, se o paciente assim desejar. E os planos de saúde ficam obrigados a cobrir os custos de transporte, se não for oferecido a especialidade no município de residência do cliente.
– A norma traz a garantia de acesso a qualquer médico. Se o consumidor precisar de um médico imediatamente, que não seja específico, a operadora é obrigada a garantir – afirma Carla, reconhecendo que pode haver até aumento das reclamações.
Em nota a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que as suas afiliadas avaliam que, em geral, os prazos estipulados “são razoáveis de serem cumpridos”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz, em nota, que participou das discussões a respeito dos prazos para marcação de consultas e que grande parte já é praticada pelo mercado.
O tempo de espera, assim como a falta de cobertura estão entre as principais reclamações na ANS. Outras queixas de consumidores são o aumento indevido e a insuficiência de rede.
Sindicato: número de médicos é insuficiente
Médicos podem acabar sendo punidos pelas operadoras com a norma da ANS, avalia o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze. Ele prevê descredenciamentos em massa e mais pressão sobre médicos, como forma de a operadora não ser multada. Diante disso, afirmou que a federação vai buscar esclarecimentos com a agência.
– A operadora pode estabelecer política de arrocho caso os prazos não sejam cumpridos, mas a crise está na política das empresas contar com poucos profissionais e tabelas aviltantes de remuneração – disse Darze, para quem a solução viria pela ampliação do quadro de médicos credenciados.
Segundo Julius Conforti, sócio do escritório Araújo e Conforti Advogados, especializado em saúde, as novas regras farão os médicos credenciados a tornar o atendimento mais rápido. E isso, continua, traz impactos na qualidade do atendimento e pode, inclusive, aumentar o risco de erros médicos.
– Para se eximir de punições, as operadoras vão pressionar os médicos a criar horário na agenda e, assim, atender aos pacientes. Isso afeta a qualidade já que os médicos terão de encurtar o tempo das consultas. (O Globo)
