Com o intuito de divulgar o Programa Nacional de Capacitação e treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, o Superintendente da Polícia Federal no Estado, José Carlos Calazane, e o delegado Richard Murad, realizam uma visita institucional ao Desembargador-Presidente Adair Longuini no dia 17 de junho.
Os membros da Polícia Federal apresentaram o PNLD, seus objetivos e importância, e convidaram o TJAC a ingressar como parceiro no programa. “Ao reconhecer a importância dessa integração institucional para permitir uma atuação efetiva e eficaz do Programa, o Tribunal de Justiça recebe com entusiasmo a proposta e estudará a viabilização da parceria”, declarou o Presidente.
O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a tarefa de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
A ENCLA é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A Estratégia foi criada em 2003 e hoje articula mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e da sociedade civil, como Tribunais Superiores, Ministérios Públicos, Polícia Federal e polícias estaduais, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de órgãos dos Ministérios da Justiça, Previdência Social, Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão.
O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla – com um “c” a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.
Atuação do PNLD
A partir da criação de uma lista de temas e de palestrantes, especialistas em suas áreas de atuação, sempre relacionadas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e corrupção, o PNLD leva seus cursos a todo o País, difundindo as melhores práticas de atuação contra referidos crimes.
Até dezembro de 2010, o PNLD capacitou mais de 7 mil agentes, sendo que, além da troca de experiências que existe entre os palestrantes e os alunos, a integração entre os órgãos que representam, em muito tem contribuído para o aprimoramento do sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O Programa é coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que presta consultoria aos órgãos e instituições interessadas nos cursos, participando de todo o planejamento e organização dos cursos. (Agência TJAC)
