Colonos, ribeirinhos, seringueiros receberam a garantia do superintendente da Polícia Federal do Acre, José Carlos Calazans, de que as armas usadas para fins de subsistência terão os registros renovados nas próprias comunidades. A PF deverá elaborar um cronograma com o apoio dos sindicatos rurais em sistema semelhante ao que foi desenvolvido durante o processo de registro e autorização do uso de espingardas por moradores da floresta e de áreas rurais há cerca de 4 anos. Da reunião, proposta pela deputada federal Perpétua Almeida, participaram os senadores Aníbal Diniz e Sérgio Petecão e lideranças de sindicatos rurais do Estado.
A reclamação de que a Polícia Federal não estava dificultando a renovação dos registros das armas chegou até os sindicatos que pediram ajuda ao gabinete da deputada, autora da “emenda do seringueiro” incluída no Estatuto do Desarmamento e que beneficia diretamente a população da Amazônia. “A pessoa tem que ser miserável para conseguir um porte especial. Não pode ter nada no seu nome. Nem um roçado, nem criação de animais”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador Guio-mard, José Apolônio da Conceição, que alega que no município cerca de 300 famílias estão sendo prejudicadas pela medida. Atualmente, seringueiros e moradores deverão pagar R$ 500 para obter o registro e se submeter a exame psicológico e teste de tiro.
Para o presidente do Sindicato dos Pequenos Agricultores e Seringueiros do Acre (Sinpasa), Raimundo Silva, declarações comprovando a atividade rural com necessidade de uso da espingarda deve-riam ser expedidas antes partir dos sindicatos rurais. O superintendente da PF disse que, se necessário, pedirá o auxílio do Governo do Estado para executar as ações junto com os sindicatos, mas afirmou que irá fazer triagem mais rigorosa para evitar fraudes. Ele informou aos parlamentares que há de moto-taxistas e até funcionários do alto escalão de prefeituras com registro de caçadores.
A deputada Perpétua Almeida reconhece a importância da análise caso a caso, mas cobra que a apuração se estenda aos funcionários que concederam os registros a pessoas que não têm direito. “Este é um direito concedido à população da Amazônia que valoriza a sua cultura e garante a sobrevivência na floresta. Temos que evitar a situação de ver seringueiros enterrando suas espingardas, como há quatro anos, com medo de vê-las apreendidas pela PF”.
