O prefeito Raimundo Angelim autorizou nesta quarta-feira, 1, a abertura de licitação para 40 novas vagas de mototáxi em Rio Branco. A medida ocorrem por causa do aumento da população da capital que, segundo o IBGE, chegou a 336.038 habitantes em 2011. 
Levando-se em conta que cada nova vaga abre uma oportunidade para condutor auxiliar o número sobe para 1.114 vagas. Inicialmente, o processo versa da confirmação das vagas existentes para seguir como concorrência pública convencional regida pela Lei das Licitações.
A cerimônia de autorização foi realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito e contou com as presenças do superintendente e o diretor técnico do Serviço Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Ricardo Torres e Ítalo César, respectivamente, e dos vereadores Professor Roger e Gabriel Forneck, líder do prefeito na Câmara Municipal.
“Atualmente existem em Rio Branco 517 permissões de mototáxi e esse número vai a quase 560 pessoas, um ganho considerável para a população e para a categoria, são pais e mães de família que vão poder exercer uma atividade regular no mercado de trabalho e a população ganha com a oferta de um serviço seguro e de qualidade”, explicou Ricardo Torres.
No intuito de legalizar o serviço de mototáxi, foi publicada em 2001 a lei 1446 estabelcendo regras e normas de conduta para os candidatos a permissionários. Em 2005, após estudos, detectou-se que a legislação precisava ser atualizada. A Prefeitura de Rio Branco juntamente com o sindicato da categoria e outras instituições, elaboraram a lei 1538 baseada no modelo do Código de Trânsito Brasileiro. Esse lei aperfeiçoou os critérios para os profissionais da área, tendo em vista que o uso da motocicleta registra maior envolvimento em acidentes que o de outros veículos.
Diante desse argumento, ficou estabelecida a necessidade de capacitação mais rigorosa e análise minuciosa das certidões apresentadas pelos permissionários e seus auxiliares, tudo dentro da proposta de ofertar um serviço de qualidade com profissionais conscientes em relação ao seu papel na sociedade, dando ênfase à preservação do bem mais importante: a vida.
“Nesse tempo, não tenho conhecimento de denúncias de mototaxista legalizado ter maltratado passageiro ou envolvimento com algum delito”, disse o prefeito ao demonstrar que as estatísticas são favoráveis ao serviço legalizado.
Com diálogo e entendimento, grandes avanços para os trabalhadores e usuários
Várias foram as conquistas nesse período. Além da criação da figura do Condutor Auxiliar, autorizada pela lei 1605/2006. Um dos pontos relevantes foi o fato do veículo deixar de ser exclusivo para a prestação do serviço. Possibilitava ao permissionário o uso da moto para fins particulares, o que não era permitido. Durante o diálogo com os representantes sindicais, foi possível atender com melhor objetividade o pleito da categoria.
Outro avanço foi a demarcação dos pontos de parada. Era costume dos veículos de passeio estacionar nesses locais, o que acabou com a demarcação. Foram construídos abrigos, modernizaram-se os padrões, no qual se inclui um novo modelo de colete; remessa direta para a residência do permissionários das taxas referentes ao serviço; disponibilização de formulários específicos para cada tipo de solicitação; panfletos informativos, de efeito pedagógico distribuídos entre os operadores do serviço e à população; elaboração do fluxo de processos diferenciados visando impulsionar maior celeridade à prestação de alguns serviços definidos como principais para a categoria; criação da tabela de preços e instalação, em caráter experimental, de cinco motocímetros.
Milhares de passageiros transportados sem acidentes graves em uma década
Uma das políticas estabelecidas pelo município é que o transporte tem que ser democratizado também com relação aos horários, com isso, a PMRB, a Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Mototaxistas, pactuaram e fizeram valer através da lei 1605/2006 a inserção da figura do condutor auxiliar, ou seja, mais uma vaga foi aberta para cada permissão, somando até 500 novas vagas, a fim de possibilitar para a população e prestação do serviço de forma ininterrupta, maior segurança, inclusão social e abertura à legalização daqueles que se encontravam na clandestinidade.
O serviço de mototáxi é um modelo de transporte público consolidado na capital do Acre. Em dez anos de existência do sistema legalizado, lembrou o prefeito Raimundo Angelim, não foi registrado nenhum acidente com passageiro como vítima fatal.
Os mototaxistas transportam entre 5.000 e 6.000 passageiros ao mês em Rio Branco. (Ascom PMRB)
FRASE
“Quero parabenizar a Prefeitura de Rio Branco por este trabalho. Já tivemos momentos de muita tensão por parte de grupos que faziam politicagem. Hoje, temos uma categoria regularizada”. Gabriel Forneck, líder do prefeito na Câmara de Vereadores
