A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta terça-feira, 28, no auditório da Secretaria de Estado da Educação a primeira das três pré-conferências municipais de assistência social preparatórias à Conferência Municipal de Assistência Social prevista para os dias 19 e 29 de julho no Teatro Plácido de Castro.
Estiveram presentes o secretário de Articulação Institucional, Marcio Oliveira; a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, e o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Antonio Torres.
“Temos muitos desafios pela frente. Por isso, este é um momento muito rico para nós”, disse Estefânia ao abrir o encontro após os agradecimentos e as boas-vindas de Marcio Oliveira, que representou o prefeito Raimundo Angelim. Técnicos, ativistas e usuários das ações e programas de assistência social de Rio Branco também estiveram presentes.
O Conselho Municipal de Assistência (CMAS), órgão gestor dos debates, conta com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) na realização das pré-conferências que nesta sua primeira edição debate o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O tema é “consolidar o SUAS e valorizar os seus trabalhadores”.
Envolver os atores envolvidos no SUAS é a meta da pré-conferência para o fortalecimento das políticas. “O objetivo aqui é mobilizar para a 8ª Conferência Municipal e nivelar a temática junto aos segmentos envolvidos”, disse Regiane Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
As pré-conferências constituem-se em encontros preparatórios, tendo como objetivo garantir a qualificação dos debates na 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. Os encontros preparatórios foram divididos em três segmentos: usuários, entidades socioassistenciais e trabalhadores do SUAS, com discussões das temáticas inerentes a cada segmento, permitindo nivelamento de conceitos e debates a cerca da temática da Conferência deste ano.
As Conferências Municipais adquirem singular importância para avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, na perspectiva de ampliar ainda mais a consolidação da democracia em nosso país, com efetiva participação e controle social nesta área estratégica da proteção social. Nesse sentido, reafirma-se que a etapa da mobilização que antecede as Conferências é primordial para tornar visíveis as necessidades e aspirações da população e qualificar os debates.
De acordo com os organizadores, é importante destacar que nos encontros são realizadas assembléias para eleger novos conselheiros municipais de assistência social, conforme dispõe o artigo 8° da Lei Municipal n°. 1.835, de 31 de março de 2011, onde serão eleitos três entidades socioassistenciais e seis usuários da política pública de assistência social, os quais terão mandato de dois anos no Conselho, efetivando desta forma o controle social da política no município, de forma democrática e participativa.
“É importante que possamos ter esse olhar muito mais atento a quem realmente precisa”, resumiu o secretário Antonio Torres acerca do trabalho na pré-conferência. (Ascom PMRB)