O prefeito Raimundo Angelim participou ontem à tarde, 3, no Centro de Treinamento da Diocese, da posse dos conselheiros das regionais de Rio Branco para o biênio 2011-2012. A solenidade contou com a participação do deputado federal Sibá Machado, de coordenadores e secretários municipais, além de representantes da sociedade civil.
Os conselhos das regionais são formados por 193 representantes titulares e suplentes dos segmentos de saúde, educação, arte, cultura, esporte, juventude, mulheres, por lideranças formais (presidentes de bairro), representantes tradicionais (parteiras, por exemplo), religiosas e comerciais. Os conselhos são uma forma democrática de envolvimentos da comunidade nas decisões da prefeitura, onde por meio do Processo de Gestão Participativa (PGP), a sociedade discute, debate e aponta onde devem ser investidos os recursos. A divisão da capital em regionais administrativas permite delimitar e direcionar as políticas públicas na cidade de Rio Branco.
O prefeito Raimundo Angelim enfatizou a importância da participação popular nas deliberações políticas e na destinação dos recursos. Ele destacou que a “maturidade política” das lideranças comunitárias permite que os investimentos cheguem a todos os bairros “focando os lugares que a comunidade escolheu”, destacou.
PAC – 2: investimentos nos municípios
Durante a posse dos conselheiros foi feita a apresentação das ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aos representantes das sete regionais de Rio Branco.
O programa direcionou os investimentos para três grupos prioritários: o primeiro abrange 477 municípios e é composto por 60% da população. Compreende os municípios com população superior a 70 mil habitantes. O grupo intermediário é formado por 221 municípios, cuja população oscila entre 50 e 70 mil habitantes. O terceiro grupo é composto por 4.866 cidades e compreende os municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
O PAC 2 prevê investimento de R$ 1,59 trilhão entre 2011 e 2014 em áreas de extrema sensibilidade social, como moradia e saúde. “É nos municípios que as pessoas moram”, disse o prefeito Raimundo Angelim fazendo referência aos investimentos do PAC 2. “É nos municípios que as políticas públicas chegam e que os programas sociais são aplicados. Agora – com o PAC – os municípios poderão contar com recursos para investir em infraestrura, esgoto e pavimentação”, explicou.
O PAC 2, de acordo com o Ministério do Planejamento, tem previsão de investimento de R$ 958,9 bilhões entre 2011 e 2014. No período pós-2014, a estimativa de injetar mais R$ 631,6 bilhões em obras, o que totalizará o R$ 1,59 trilhão nas várias do desenvolvimento e da infraestrutura. O PAC 2 possui três frentes divididas em seis grupos: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, “Minha Casa, Minha Vida”, Água e Luz para Todos, energia e transportes.
Na área de água e no Programa Luz para Todos, os investimentos antecipados pelo PAC 2 totalizam R$ 30,6 bilhões. Na área de energia, o PAC 2 reserva R$ 125,7 bilhões para investimentos relativos ao petróleo da camada do pré-sal. O governo pretende construir dez usinas hidrelétricas, de modelo plataforma, e mais 44 hidrelétricas convencionais com recursos do PAC 2. O investimento previsto para esse ramo totaliza R$ 116 bilhões.
Em transportes, a expectativa do PAC é de investimento de R$ 109 bilhões a partir de 2011. As ferrovias ficaram em segundo lugar no conjunto dos investimentos, com previsão de R$ 46 bilhões. O PAC 2 prevê também R$ 2,7 bilhões de investimentos em 48 empreendimentos de hidrovias, dos quais 34 serão terminais hidroviáros, sete de estruturação de corredores hidroviários e sete relativos a estudos de viabilidade.
O PAC 2 prevê também investimentos na área social, no denominado PAC Comunidade Cidadã, da ordem de R$ 23 bilhões, divididos em seis eixos. Os investimentos serão feitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde, creches e pré-escolas, quadras esportivas, e postos de polícia comunitária. Em Rio Branco serão investidos R$ 88 milhões, com contrapartida de R$ 9 milhões do Município. As intervenções priorizam obras de estruturação e de urbanização em todas as regionais. (Ascom PMRB)