O projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT/MT) que retoma o horário tradicional do Acre foi aprovado na manhã desta quarta-feira(8) em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal.
A proposta foi a primeira colocada em pauta durante a sessão graças a um pedido do senador Sérgio Petecão (PMN) e conseguiu aprovação por unanimidade. O senador acreano, aliás, foi elogiado pelo senador mineiro Aécio Neves(PSDB/MG) por sua determinação em colocar em pauta um projeto de “extrema relevância para o estado do Acre”.
A proposta segue agora para a Mesa Diretora do Senado Federal para publicação em Diário Oficial. Seguida a publicação, a matéria terá mais 5 dias úteis para apresentação de recurso para encaminhamento a plenário.
Na falta de qualquer iniciativa neste sentido, a proposta deverá seguir para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,que decidira em que comissões o projeto deverá ser analisado.O senador Sérgio Petecão e o deputado Flaviano Melo(PMDB) já adiantaram que vão tentar fazer com que o projeto seja encaminhado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e seja também analisado de forma conjunta pelas comissões da Casa como ocorreu no Senado Federal para dar mais rapidez na tramitação.
Petecão disse que o projeto é a garantia do respeito ao que foi decidido pelo referendo realizado no Acre, onde a população,por maioria, votou contra a modificação do horário.
O autor do projeto de referendo,Flaviano Melo, comemorou a aprovação e disse que a vontade do povo acreano vai ser confirmada pelo Congresso Nacional,”mesmo que tenha que enfrentar todas as barreiras burocráticas e os encaminhamentos de praxe do Legislativo Federal”. O projeto recebeu ainda as emendas dos senadores Vanessa Graziotin(PC do B/AM) e Flexa Ribeiro(PSDB/PA)que retomam também os horários tradicionais do Amazonas e Pará,modificados pela Lei 11.662 de 2008.
Petecão e Flaviano Melo pretendem articular junto aos deputados que deverão analisar o projeto nas comissões da Câmara Federal para que seja dado um encaminhamento mais rápido ao projeto.
Em tese, a matéria deverá passar de forma conclusiva(sem ser levado a plenário)pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, exatamente as comissões que analisaram o projeto de decreto legislativo do deputado Flaviano Melo que deu origem ao referendo.Na época, o projeto conseguiu regime de urgência e foi levado em seguida a plenário onde foi aprovado por maioria.
”O fato é que vamos trabalhar, eu e o deputado Flaviano Melo, pela agilidade na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados para dar uma resposta aos acreanos,que de todas as formas esperam que sua vontade expressa nas urnas seja respeitada e que o horário tradicional finalmente volte a vigorar”. (Assessoria)
