Mais de 6 mil pessoas se cadastraram desde o ano passado no Acre no programa Empreendedor Individual, idealizado pelo Governo Federal com o objetivo de regularizar micronegócios em todo o país. O Sebrae, um dos principais parceiros do programa, realiza de 27 de junho a 1º de julho a Semana de Formalização, que este ano terá foco voltado para atender as empresas já cadastradas com oficinas de capacitação, esclarecimento de dúvidas, instrução sobre acesso a crédito e palestras sobre temas específicos ao negócio como empreendedorismo, gestão, tributação e finanças. O atendimento durante a semana será de 8h às 18h em local a ser definido e que ser divulgado a partir desta semana pelo Sebrae.
O objetivo da atividade é dar sustentabilidade às empresas criadas, que por falta de expe-riência na gestão dos negócios correm o risco de não se manter em atividade. “Não podemos nos esquecer de dar informação e formação, senão o número de fechamentos será tão grande quanto o de abertura”, esclarece Jorge Freitas, analista técnico responsável pela orientação empresarial do Sebrae. Ele acrescenta que os EIs poderão, durante a Semana de Formalização, tirar dúvidas sobre declaração anual, linhas de crédito disponíveis e cursos rápidos de formação empresarial.
Entre as vantagens de formalizar o micronegócio está a total ausência de burocracia. Para se cadastrar é preciso apresentar somente RG, CPF, comprovante de endereço atual com CEP. A contribuição mensal, antes de 11%, baixou para 5% e garante para o EI acesso a auxílio-doença, salário-maternidade após carência, pensão, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão. O Empreendedor Individual depois de formalizado também pode acessar créditos bancários, contratar um funcionário com custo mais baixo, vender para empresas maiores e governo, apoio técnico do Sebrae na organização do negócio, redução da carga tributária e possibilidade de crescimento como empreendedor.
Em 2010, durante a Semana de Formalização foram rea-lizados 1.570 atendimentos ocasião em que 484 empresas foram criadas. A meta estabelecida pelo Sebrae para o ano de 2011 está perto de ser cumprida e deverá ser alcançada durante o evento, segundo avalia o analista técnico Jorge Freitas. Desde que começou a vigorar legislação oficializando os trabalhadores que atuam por conta própria, em 2009, mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram seus micronegó-cios com o apoio do Sebrae que desenvolve ações de mobilização, consultoria e apoio técnico. Para se tornar um EI é preciso entre outros critérios ter faturamento mensal de até R$ 3 mil, não ser sócio ou ter outra empresa em seu nome e não ser servidor público ou pensio-nista do INSS.
