Os servidores da Procuradoria da República aderiram ontem à greve nacional da categoria por tempo indeterminado. Eles cruzaram os braços para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6697/09, que define o Plano de Cargos e Salários e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do qual eles fazem parte. A proposta se encontra na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados à espera de apreciação e votação.
“O nosso sindicato nacional está realizando uma manifestação em frente à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, enquanto nós, servidores nos estados, também estamos fazendo as nossas”, disse o representante da categoria no Acre, Luiz Ivan Cunha Oliveira, informando que os servidores estão sem reajuste há cinco anos. “A adesão em todos os Estados da Federação é maciça”, acrescentou o sindicalista.
Luiz Ivan atribui a demora (votação e apreciação) à vinculação com um projeto semelhante dos servidores da Justiça Federal. “Ele também critica a ‘inércia” do procurador- geral República, Roberto Gurgel, para quem falta empenho na busca pela valorização dos servidores. O projeto prever um reajuste de 56%.
O MPU tem orçamento próprio, em razão de sua independência administrativa e possui recursos. A concessão do reajuste, segundo o representante, não prejudica o orçamento e respeita a legislação em vigor, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A demora na aprovação do reajuste e a possibilidade dele ainda ser parcelado, na avaliação dos grevistas, vão corroer os salários até a sua implantação. Estima-se que para os próximos três anos a média acumulada da inflação será de 5,9% ao ano.
Servidores do TJ aderem à paralisação
JORGE NATAL
Em assembléia geral, os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiram aderir à greve geral, marcada para a próxima semana (14). Eles reivindicam uma reposição salarial de 13,5%, auxílios alimentação, creche e saúde, além da implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR). Sabendo que o Poder Judiciário não pode atender os pleitos por falta de recursos, os servidores voltaram ‘suas baterias’ para o governo do Estado, exigindo a participação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
No início da semana, o movimento Luto Por Justiça fez um protesto em frente à Assembléia Legislativa (Aleac). Eles pressionam os parlamentares a modificarem a proposta orçamentária. Pelo texto atual, foram destinados R$ 139 milhões para o Judiciário, enquanto o TJ orçou suas despesas em R$ 199 milhões, levando a um déficit, somente neste ano, de R$ 36 milhões.
“A atual forma de cálculo não está obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não está sendo respeitada a partilha de poderes na elaboração e execução orçamentária”, disse o representante da comissão de data-base, Isaac Ronald Sarah, acrescentando que a reivindicação também encontra respaldo na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 96, parágrafo primeiro.
Segundo a presidente do sindicato da categoria (Sinspejac), Roseney Santana, os servidores irão vestidos de preto e carregarão um caixa para simbolizar a morte da Justiça. “Estamos sem condições de trabalho em várias comarcas. Xapuri, por exemplo, não vai mais funcionar por falta de material permanente”, denunciou ela. Como 1.656 servidores, o TJ leva serviços jurisdicionais aos 22 municípios acreanos, atuando, ainda, onde não existem serviços das Justiças Federal e do Trabalho.