Em assembléia geral, os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiram aderir à greve geral, marcada para a próxima semana (14). Eles reivindicam uma reposição salarial de 13,5%, auxílios alimentação, creche e saúde, além da implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR). Sabendo que o Poder Judiciário não pode atender os pleitos por falta de recursos, os servidores voltaram ‘suas baterias’ para o governo do Estado, exigindo a participação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
No início da semana, o movimento Luto Por Justiça fez um protesto em frente à Assembléia Legislativa (Aleac). Eles pressionam os parlamentares a modificarem a proposta orçamentária. Pelo texto atual, foram destinados R$ 139 milhões para o Judiciário, enquanto o TJ orçou suas despesas em R$ 199 milhões, levando a um déficit, somente neste ano, de R$ 36 milhões.
“A atual forma de cálculo não está obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não está sendo respeitada a partilha de poderes na elaboração e execução orçamentária”, disse o representante da comissão de data-base, Isaac Ronald Sarah, acrescentando que a reivindicação também encontra respaldo na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 96, parágrafo primeiro.
Segundo a presidente do sindicato da categoria (Sinspejac), Roseney Santana, os servidores irão vestidos de preto e carregarão um caixa para simbolizar a morte da Justiça. “Estamos sem condições de trabalho em várias comarcas. Xapuri, por exemplo, não vai mais funcionar por falta de material permanente”, denunciou ela. Como 1.656 servidores, o TJ leva serviços jurisdicionais aos 22 municípios acreanos, atuando, ainda, onde não existem serviços das Justiças Federal e do Trabalho.
