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Servidores do TJ fazem manifestação

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
08/06/2011 - 20:49
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Os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) fizeram hoje uma manifestação. Eles pararam as atividades por 24 horas para reivindicar uma reposição salarial de 13,5%, auxílios alimentação, creche e saúde.
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Sabendo que o Judiciário não pode atender os pleitos por falta de recursos, os manifestantes foram para a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) exigir um maior percentual nos repasses, que são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O movimento Luto Por Justiça, que teve início no dia 06 e se estende até sexta-feira, quer que o Poder Executivo refaça os critérios de aplicação da lei. Quanto ao Poder Legislativo, eles pressionam os parlamentares a modificarem a proposta orçamentária. Pelo texto atual, foram destinados R$ 139 milhões para o Judiciário, enquanto este poder orçou suas despesas em R$ 199 milhões, o que leva, somente neste ano, a um déficit de R$ 36 milhões.

“A atual forma de cálculo não está obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não está sendo respeitada a partilha de poderes na elaboração e execução orçamentária”, disse o representante da comissão de data-base, Isaac Ronald Sarah, acrescentando que a reivindicação também encontra respaldo na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 96, parágrafo primeiro.

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Vestidos de preto, os manifestantes levaram um caixão para a Aleac, onde, de um carro de som, eles protestaram contra o governo do Estado. “Estamos sem condições de trabalho em várias comarcas.

Xapuri, por exemplo, não vai mais funcionar por falta de material permanente”, anunciou o servidor Juscelino Guedes Campos. Como 1.656 servidores, o TJ leva serviços jurisdicionais aos 22 municípios acreanos, atuando, ainda, onde não existem serviços das Justiças Federal e do Trabalho.

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