O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) já estão realizando a troca eletrônica de correspondências oficiais, por meio do Sistema Malote Digital.
A parceria foi celebrada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, ocorrida no dia 31 de maio deste ano. Com o acordo, o Tribunal está permitindo desde a segunda-feira (13) ao IAPEN o acesso ao Malote Digital, que já é utilizado para a troca de documentos entre os órgãos do Poder Judiciário. A medida facilitará o intercâmbio de alvarás de soltura, relatórios carcerários, ofícios e todos os demais tipos de expedientes.
Para o Juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, a iniciativa do TJAC vai garantir celeridade, eficiência e redução de custos. “Já como Diretor do Foro, já havia encaminhado essa idéia à Administração do Tribunal, que a implementou.
Penso que a medida trará eficiência, pois evitará a grande burocracia que até então existia, como a necessidade de o juiz mandar a correspondência para um protocolo, que o enviava para outro, e esse era levado de carro até o sistema prisional.
Agora, por exemplo, o cumprimento do alvará de soltura será praticamente online, antes era apenas no final da tarde, obrigando o reeducando a ficar horas preso, mesmo já tendo cumprido a pena. Por fim, reduziremos custos, como o papel, a gasolina para os deslocamentos entre o Fórum e a Penal, e também os custos com as diligências dos oficiais de justiça”, explicou o magistrado.
Como funciona a cooperação
O Tribunal de Justiça disponibilizará ao IAPEN acesso ao Malote Digital através do portal http://www.tjac.jus.br/index.jsp. Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao sistema nos setores indicados pelo Instituto e oferecerá treinamento para utilização do Malote às pessoas indicadas pelo IAPEN.
O Instituto, por sua vez, deverá disponibilizar uma relação com os nomes e setores das pessoas que utilizarão o Malote, bem como destacar um setor ou pessoa responsável para esclarecimentos de dúvidas e soluções sobre a utilização do sistema.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar todos os atos relacionados à cooperação técnica.
A utilização do sistema, que começou esta semana, terá a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco anos), previstos pela Lei nº 8.666/93.
Malote Digital
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente.
Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.
Posteriormente, por meio de convênio, ele foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
Desde então, o Malote Digital é utilizado para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas. (Ascom TJAC)
