Tradicionalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é aprovada na Casa Legislativa acreana com os votos dos 24 deputados. Mas ontem a história foi diferente. Quatro parlamentares oposicionistas influenciados pelas polêmicas geradas pelo posicionamento do Judiciário resolveram votar contra a LDO. Apesar de todo o esforço do líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB), e da bancada governista que passou muitas horas negociando um acordo, no plenário, Antônia Sales (PMDB), Toi-nha Vieira (PSDB), Chagas Romão (PMDB) e major Rocha (PSDB) não acompanharam os 18 deputados que votaram a favor.
Desde o começo da sessão as negociações paralelas entre os deputados e representantes do Judiciário aconte-ciam nas salas da Aleac. Havia dúvidas se a LDO seria votada ou não. A sessão foi suspensa várias vezes e, por volta do meio-dia, todos os parlamentares se reuniram com emissários do Judiciário para um ajuste dos pontos polêmicos durante três horas. Quando a tendência seria o adiamento da votação, o presidente da Aleac, Élson Santiago (PP), fez a convocação dos deputados ao plenário. O resultado de 18 votos a quatro acabou refletindo as insatisfações geradas por alguns setores oposicionistas que se solidarizaram com o Judiciário.
“Fomos traídos” diz deputado Moisés Diniz
O líder do governo ficou contrariado com o resultado da votação. “Não teve vitória nem da bancada do governo e nem da oposição. Nós construímos a arbitragem de uma crise entre dois poderes e mantivemos a LDO com os valores que existiam desde 2002. O Judiciário tendo 8%, a Aleac 5,3%, o MPE, 2,5% e o TCE 1,9%. Estranhamente tínhamos feito um acordo para quatro deputados da oposição se absterem. Na última hora, sem nos avisar, nos traí-ram e votaram contra quebrando algo sagrado nos parlamentos acreano e brasileiro”, refletiu.
Moisés explicou porque não foi atendida a reivindicação do Judiciário. “Se remanejarmos 1% do Orçamento poderá significar a falta de construção de um hospital, de uma escola, consertar 300 ramais, entre outras coisas. A LDO determina apenas valores percentuais que vão para os poderes e depois o Orçamento estabelece os valores definitivos. O consenso é sempre votar a favor e no Orçamento é que vem o debate. Mas quero dizer para os juízes, desembargadores e funcionários do TJ que a Aleac vai continuar honrando o compromisso de reunir a bancada federal e pedir um pacote de emendas para o Poder Judiciário”, avaliou.
Muito barulho por nada
O relator Geraldo Pereira (PT) preferiu minimizar as polêmicas em torno da matéria. “Nós votamos a LDO que trata do funcionamento do Estado. Não se trata de uma lei do Executivo. Portanto, não tivemos nem vencidos e nem vencedores. Aprovamos os investimentos públicos para o ano de 2012 que serão realizados pelo Estado e os outros órgãos. Foi uma vitória da população do Acre que terá recursos assegurados para o funcionamento de toda a estrutura pública. Houve uma boa conversa com os representantes do Poder Judiciário e explicado que a tendência é o crescimento da receita dos poderes. Isso vai dar para funcionar todas as instituições”, ponderou.
Oposição concorda com argumentos do Judiciário
A deputada Antonia Sales (PMDB) explicou porque votou contra a LDO. “As instituições que vieram ao parlamento mostraram as suas demandas. Nós estamos precisando de Justiça e de juízes que cheguem a Porto Walter, Marechal Taumaturgo, Jordão e Rodrigues Alves. Não quer dizer que estou votando contra o Governo. Sou legisladora e não vou dizer de onde deverá sair o dinheiro para os outros poderes. Isso cabe ao secretário de Fazenda”, afirmou.
Já o deputado major Rocha (PSDB) que anteriormente sinalizava que votaria a favor da LDO se justificou: “a discussão da LDO vai ter que amadurecer mais. Mas com o debate a Aleac cresceu porque era um tema fechado que se tornou aberto com a participação de todos os poderes. Os parlamentares distencionaram a crise para encontrar uma solução. Como não houve um entendimento amplo com o outro lado cumpri meu papel de oposição e votei contra”, argumentou.
Juristas justificam mudança de percentual
O juiz Giordani Dourado, diretor da Associação dos Magistrados do Acre, argumentou sobre os motivos que levaram o Judiciário a solicitar um aumento do repasse do Orçamento do Estado. “É uma questão de cumprimento das regras constitucionais na elaboração do Orçamento. Queremos regras objetivas e transparentes para que o Orçamento possa contemplar a população em todos os municípios do Acre. Não brigamos por salários e nem um tipo de aumento de vantagem, mas por estrutura para prestar um serviço eficiente. Precisamos garantir a presença do Judi-ciário em todo o Estado. Não temos fórum em Rodrigues Alves, Porto Acre e em outros municípios que precisam ter a presença do Judiciário com uma estrutura adequada”, salientou.
Dourado também ressaltou a necessidade de mais contratações. “O juiz pode produzir muito no seu gabinete, mas precisamos de servidores para dar encaminhamento às ordens. Hoje se faz necessária a contratação de mais servidores para melhorar a eficiência do trabalho do Judiciário e para isso é preciso mais recursos. É um marco histórico para o Estado esse debate entre todas as instituições sobre a LDO. Nós confiamos que haverá uma evolução. Estamos tendo a oportunidade de darmos um exemplo de como as instituições estão maduras, harmônicas e capazes de criarem uma LDO constitucional e que contemple as necessidades de todos os poderes”, explicou.
O juiz auxiliar da presidência do TJ, Laudivon Nogueira também justificou as reivindicações do Judiciário. “Apontamos as nossas necessidades e esperamos que os debates na Aleac possam refletir um avanço para todas as instituições. Há um grande ques-tionamento sobre o quê o Judiciário pretende. Nós queremos colocar juízes em todas as cidades para facilitar o acesso à Justiça de todos os cidadãos. Precisamos de um orçamento melhor para atender a população. Se não for um orçamento compatível o nosso projeto de ter um juiz em cada comarca não será viável. Mas não posso dizer que chegaremos ao ponto de fechar fóruns”, garantiu.
