Promovida pelo deputado Sibá Machado, será realizada na próxima quinta-feira (30), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 591/10, que visa alterações na Lei Geral das Micro e pequenas Empresas.
A audiência faz parte de um calendário nacional organizado pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) e da qual o deputado Sibá Machado é coordenador regional.
Mobilizar as lideranças políticas e empresariais para a aprovação e implementação do PLP 591/10, bem como fortalecer os atores políticos – Assembléia Legislativa, associações e sindicatos empresariais e dos trabalhadores, contabilistas, cooperativas – dedicados a agenda das Micro e Pequenas Empresas (MPE) é o grande objetivo da Frente e desta audiência.
A proposta em debate é um projeto de iniciativa do ex-deputado Claudio Vignatti (PT-SC), que presidiu a Frente até o ano passado. Abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios são alguns dos procedimentos passíveis de alteração pelo projeto; o texto prevê ainda a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso. Versa também sobre o aumento do teto da receita bruta para enquadramento na legislação da pequena e microempresa, inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional, além da criação do Simples Rural.
Com relação aos tetos, para as microempresas o valor do faturamento anual bruto seria elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, a referência passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para figurar como microempreendedores individuais (MEI), o contribuinte poderá faturar até R$ 48 mil por ano, ante os R$ 36 mil/ano atuais. O projeto pretende ainda acabar com a cobrança da antecipação do ICMS na fronteira, para as empresas do Simples Nacional, do diferencial de alíquota interestadual e da substituição tributária – com exceções, como empresas produtoras de combustível, bebidas alcoólicas e cigarros.
A Audiência Pública, que será realizada no auditório do Sebrae/Centro, contará com a presença do Presidente da FPPME, deputado Pepe Vargas (PT/RS) e do representante do Sebrae nacional, Afonso Marcondes .
De acordo com o deputado Sibá Machado, todos sabem da importância das MPE para a economia brasileira, por isso é preciso colocar o projeto em votação rapidamente e dar ao setor a oportunidade para que possa continuar contribuindo para o desenvolvimento do país. “É muito importante que seja feito este aperfeiçoamento na Lei Geral, isso vai aliviar muito a carga de tributos sobre as micro e pequenas empresas.
Nós, enquanto integrantes da Frente pediremos urgência na votação do projeto (acatado o pedido de urgência, o projeto não passaria pelas comissões da Casa e iria direto ao Plenário), que deverá ser feito ainda neste semestre”, reiterou.
Sibá acredita também que apesar das restrições impostas por alguns estados à aprovação, é possível formar um consenso. “Este é o objetivo maior deste encontro, que busca o diálogo com os principais atores da agenda das MPE, bem como com os possíveis focos de resistência”.
(Da Assessoria)
