NOTA DE DESAGRAVO
O Diretório Regional do PT/AC vem de público manifestar seu apoio irrestrito ao deputado federal Siba Machado por seu voto contrário ao relatório do deputado Aldo Rebelo e, sobretudo, contrário à Emenda 164, na votação do Novo Código Florestal brasileiro pela Câmara dos Deputados, ocorrida dia 25 de maio último. As críticas e acusações que o deputado vem sofrendo de políticos, parlamentares e setores da imprensa locais são injustas e descabidas.
A discussão da lei que disciplina o uso e a conservação das florestas constitui-se num dos mais relevantes temas da sociedade brasileira neste momento. As gerações futuras viverão sob as conseqüências diretas das decisões que serão tomadas agora. Neste sentido, em conformidade com a orientação da liderança do PT na Câmara e da presidenta Dilma, a posição do deputado Sibá Machado é correta e justa, porque se sustenta na história do PT e da Frente Popular que em 12 anos à frente do Governo do Estado mudaram a trajetória de destruição das nossas florestas, erguendo em seu lugar uma sólida experiência de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.
Nossas vitórias no campo do desenvolvimento sustentável elevaram o Acre a um novo patamar nas relações entre os Estados da Federação. Votar contra uma lei que sob a falsa alegação de proteger a pequena produção familiar busca, acima de tudo, abrir caminho para a retomada dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia é ser coerente com a história de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras acreanos, esses que muitas vezes viram suas lideranças pagarem com a própria vida o alto preço da coragem de enfrentar o latifúndio e a ganância desenfreada.
O Brasil assumiu no cenário das nações o compromisso de reduzir em 80%, até 2020, o desmatamento na Amazônia, e em diminuir em 38,9% a emissão de gases geradores do Efeito Estuda, responsável pelas preocupantes transformações do clima do planeta neste momento. Nos anos de 2005 e 2010 o Acre e a Amazônia experimentaram as maiores secas dos últimos 100 anos. Rios secaram e florestas queimaram, a temperatura chegou a níveis insuportáveis – todas essas conseqüências diretas das mudanças climáticas em curso. Nesse cenário, a alteração do Código Florestal na forma aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada representa um retrocesso sem precedentes.
Toda a comunidade científica brasileira considera a decisão da Câmara um perigo ao país e às futuras gerações. Estudos recentes mostram que o Brasil pode fazer crescer sua produção agrícola sem precisar devastar novas áreas, bastando para isso intensificar o uso de grandes áreas já desflorestadas e hoje subutilizadas. A oposição que alguns procuram fazer entre produção e preservação, portanto, mostra-se mera retórica vazia de quem fala sobre o que não conhece.
O PT/AC reafirma seu compromisso com o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da Amazônia e agradece ao deputado Sibá Machado por sua fidelidade. Manifesta confiança no trabalho que o senador Jorge Viana, agora na condição de relator do Código Florestal na Senado Federal, com a contribuição firme do senador Aníbal Diniz, fará para que o debate sobre o futuro das florestas brasileiras suba ao patamar requerido por esse tema no momento atual da nação, e corresponda ao compromisso da sociedade brasileira com as gerações atuais e futuras.
Rio Branco, AC, 31 de maio de 2011