O deputado Flaviano Melo (PMDB) vem acompanhando toda a movimentação do projeto de lei n° 91/2011, do senador Pedro Taques(PMDB), que restabelece o horário tradicio-nal do Acre. Segundo o deputado acreano, a Mesa Diretora do Senado Federal enviou no final de terça-feira (28) o referido projeto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, o projeto ficou registrado como PL 1669/2011 e agora aguarda o despacho do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), que deverá enviá-lo às comissões competentes.
Ainda ontem, o deputado Flaviano Melo, autor do projeto de referendo que decidiu pelo retorno do antigo fuso, aproveitou para entrar em contato com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sérgio Sampaio. Em conversa informal em plenário, Sampaio adiantou ao parlamentar que o projeto deverá, em princípio, ser enviado às comissões de Ciências e Tecnologia e finalmente à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação conclusiva (sem passar em votação de plenário). A decisão sobre as comissões, contudo, caberá à Mesa Diretora, em particular ao presidente Marco Maia, a quem caberá a palavra final para encaminhamento da matéria.
Flaviano Melo enfatizou que o projeto é de interesse todo especial ao povo do Acre, que em eleição livre e democrática decidiu por maioria pelo retorno ao antigo horário. E garantiu que continuará atento a toda movimentação da matéria, “que diz respeito direto a uma decisão soberana dos acreanos”. No Senado Federal, o projeto de Pedro Taques foi aprovado com substitutivo que incluiu ainda as modificações para retorno dos antigos horários vigentes de parte dos estados do Amazonas e Pará, também alterado pela Lei 11.662/08 que modificou o horário acreano.
Flaviano Melo aproveitou para conclamar todo o povo acreano a acompanhar a movimentação do projeto na Câmara dos Deputados e estar atento aos encaminhamentos e votações da matéria. E cobrar de seus representantes no Congresso Nacional, “a coerência e respeito ao que ficou decidido nas urnas pela vontade indiscutível da maioria”. (Assessoria)