O deputado Flaviano Melo(PMDB) se reúne esta semana com o embaixador Sérgio Danese, chefe da Assessoria Especial de Assunto Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores(MRE) e a ministra Vera Campetti, coordenadora – geral desta assessoria.
Na pauta, o Acordo de Extradição Brasil-Índia, que está sendo discutido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Membro titular da CREDN, o deputado acreano foi designado relator do acordo e manifestou o desejo de se inteirar mais do assunto,”já que se trata de um acordo com um dos países de maior relevância do mundo atual, a Índia, com quem o Brasil tem um especial interesse”.
Segundo o deputado, a Índia hoje ocupa uma posição de destaque no cenário internacional por seu desenvolvimento tecnológico, além de possuir um dos maiores mercados consumidores do mundo.
Ademais , lembrou Flaviano, juntamente com o Brasil, Rússia, China e África do Sul, a Índia forma o chamado BRICS, grupo dos maiores e mais importantes países emergentes do mundo que possui uma importância cada vez maior no cenário internacional.”A Índia pode tornar-se um parceiro de primeira linha com o Brasil em muitos aspectos”. O Acordo de Extradição, de acordo com o parlamentar, vai assegurar a cooperação Brasil-Índia na repressão à criminalidade, atuando sobretudo no combate ao terrorismo, o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Para Flaviano, um dos reflexos mais importantes da recente globalização foi a necessidade cada vez mais urgentes de uma legislação moderna e eficaz capaz de dar respostas rápidas às demandas internacionais. Sobretudo entre países que almejam ter uma posição de destaque no contexto das nações, como Brasil e Índia, “que precisam de um tratado que proteja seus interesses e combata à ilegalidade e as diversas facetas do crime “. No caso, o Tratado deve adotar princípios simplificados ou voluntários de extradição, na linha do que vem sendo estabelecido em outros acordos já ratificados pelo Brasil.
Por se tratar de um tratado de extradição, ou seja, a entrega de um indivíduo feita pelo país onde está refugiado ao Governo que o reclama, Flaviano disse que devem ser levados em consideração tanto a faceta internacional (direitos humanos) quanto a faceta constitucional (direitos fundamentais) dos direitos básicos do extraditando.”É um assunto complexo que merece ser tratado com a atenção e cuidado”.Para emitir seu parecer, Flaviano adiantou que deve ouvir todas as autoridades do setor,”para dar uma colaboração efetiva no assunto”. (Assessoria)