O governador Tião Viana anunciou na manhã de ontem o reajuste de 15% aos servidores públicos estaduais confirmando o que havia adiantado em entrevista ao jornal A GAZETA na edição de domingo. A proposta do governo consiste na concessão de reajuste parcelado em três vezes de 5% nos meses de julho de 2011, janeiro e julho de 2012 de forma linear a todas as categorias para beneficiar os servidores de todas as faixas salariais e não extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta do governo irá gerar impacto de R$ 150 milhões na folha do Estado em 2012. A outra proposta elaborada pela equipe econômica oferece os mesmos 15% divididos entre os meses de outubro deste ano e julho do ano que vem. 
Acompanhado do secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro; do assessor de gabinete, Francisco Nepomuceno, o Carioca, e do líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre, deputado Moisés Diniz, Tião Viana afirmou que o governo fez “esforço ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal” ao oferecer o índice que representa a política salarial do Estado constituindo-se em uma das melhores “da Amazônia e do Brasil”. O limite gira em torno de 46,55% dos 49% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
O Acre tem hoje aproximadamente 42 mil funcionários públicos e investe 45%, em média, da receita corrente líquida do orçamento geral com salários dos servidores. “Estes índices são um alerta para os estados. Se chegarmos ao limite não podemos fazer mais nada: nem contratar novos servidores, nem realizar concursos públicos”, justifica o secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro.
Cortando gastos – O governador Tião Viana reconhece que a oferta de reajuste inviabiliza a realização de grandes obras físicas, mas afirma que o governo deverá buscar financiamentos para a realização de programas estruturantes e que o investimento no pagamento dos salários não deverá comprometer os serviços essenciais do Estado. “É uma inovação e valorização da política construída nos últimos 12 anos. Somando os dois períodos estamos falando em ganho real de salário”, afirma o governador referindo-se às datas-base de 2011 e 2012 e citando a política da Educação que terá prêmios semestrais e ganhos de progressão de carreira. Tião Viana garantiu que, apesar de atuar no limite da LRF, novos concursos serão realizados para preenchimento de vagas de servidores que deverão se aposentar nos próximos anos e que os aprovados nos últimos concursos serão chamados gradativamente para ocupar suas vagas.
Policiais e bombeiros militares rejeitam 15%
JORGE NATAL
“O cobertor do Governo do Estado para despesas com servidores é curto”. Foi com esta frase que a equipe econômica argumentou e firmou posição, depois da terceira rodada de negociação com representantes de policiais militares e bombeiros. Eles, por unanimidade, rejeitaram a proposta de 15% parcelada em três vezes de igual valor. Uma assembléia geral será marcada para a próxima semana.
“Para a reposição, segundo o governo, será necessário agregar também o exercício financeiro de 2012. Em outras palavras, os 15% serão parcelados, com previsão inicial para até o mês de julho do ano que vem. Quanto à forma do parcelamento, o governo ainda não definiu. A proposta inicial dele é de 5% em julho de 2011, 5% em janeiro e mais 5% em agosto de 2012)”, esclareceu o secretário geral da equipe de negociação, Abraão Púpio.
A categoria quer 117% de perdas salariais, não obstante uma série de reivindicações, entre elas a anistia administrativa para possíveis punições. “Observem as manchetes dos jornais: Acre reduz em 52% o número de homicídios. Carnaval 2011 foi um dos mais tranquilos. PM registra redução em mais 50% no índice de violência em Rio Branco. Isso são provas do brilhante serviço prestado pela PM. Será que não merecemos um pouco mais de prestígio?”, indaga Púpio.
Em sua opinião, a proposta do governo chega a ser ‘acintosa’. O sindicalista se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Anual (IPCA), que, no último período de 12 meses, acumulou uma perda de quase 7%. O Acre, segundo o blog 04 de maio, é o 7º pior salário no ranking entre os militares do país. “Vamos convocar uma assembléia-geral com policiais e bombeiros militares, da ativa ou inativa, praças e oficiais”, anunciou Púpio, lembrando que as propostas somente serão aceitas por deliberação de maioria absoluta.
