Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública e gratuita próxima a sua residência. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que segue agora para análise, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo o autor do projeto de lei da Câmara (PLC 305/09), deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, inclusive gêmeos, “sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA)”.
O texto original do projeto previa, no entanto, a inclusão, no ECA, de dispositivo para garantir vagas para irmãos na mesma escola pública, gratuita e próxima de suas residências.
Mas o relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), embora concorde com a proposta, achou que, da forma como estava, poderia causar “problemas incontornáveis para escolas que não oferecem vagas em todo o percurso da educação básica, da creche ao ensino médio.
– Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta da demanda de famílias que tenham filhos com idades díspares – observou o relator. Ele resolveu, assim, emendar o projeto, para garantir a vaga para irmãos com idades aproximadas, que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Durante a discussão da matéria, João Vicente explicou ainda que o projeto original era mais voltado a irmãos gêmeos e sua emenda, segundo explicou, amplia mais o alcance da medida. (Agência Senado)
