O senador Jorge Viana vai apresentar projeto de lei vedando o contingenciamento de recursos públicos destinados ao atendimento de áreas atingidas por calamidades. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, 10, durante reunião da Comissão Temporária de Defesa Civil do Senado, por ele presidida, no Rio de Janeiro.
Os senadores que compõem esse colegiado reuniram-se com representantes de órgãos de defesa civil dos estados do Rio, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo para avaliar as medidas adotadas pelos municípios da região em situações de emergência e calamidade, como estiagens e enchentes.
Na semana passada eles se reuniram em Florianópolis e, depois de visitar todas as regiões do país, pretendem apresentar, em 90 dias, proposta de mudança do Sistema Nacional de Defesa Civil. Os representantes da reunião reclamaram da falta de estrutura para operacionalização de medidas de defesa civil em situações de emergência e das dificuldades no repasse de recursos federais para calamidades e acidentes naturais.
Jorge Viana disse aos representantes municipais que o novo Código Florestal, do qual é relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, tem tudo a ver com as calamidades que tem atingido diversas cidades brasileiras. Segundo ele, existe uma relação direta entre as Áreas de Proteção Permanente(APPs), um dos pontos mais importantes do Código Florestal, e o desmoronamento de encostas de morros, enchentes e proteção de nascentes.
O senador garantiu que, como relator do Código Florestal e presidente da Comissão Temporária de Defesa Civil, pretende conduzir sua ação no sentido de que as APPs sejam preservadas tanto no campo quanto nas cidades. (Assessoria)