O senador Jorge Viana (PT-AC), que é um dos relatores do PLC 30/11, projeto de lei do novo Código Florestal, afirmou há pouco que “o Brasil tem de continuar sendo uma potência na produção de alimentos [referindo-se ao setor agropecuário], mas também tem de se firmar como potência ambiental”. Por isso, ressaltou, as discussões sobre esse projeto no Senado representam uma boa oportunidade.
Jorge Viana também disse que a legislação sobre crimes ambientais “não pegou” no país e que, portanto, é necessário aprovar uma lei “que pegue”. Como exemplo, ele observou que apenas cerca de 1% das multas aplicadas nessas situações são efetivamente pagas.
– Há algo errado nisso – declarou.
O senador também afirmou que, a partir da exigência de averbação da reserva legal das propriedades, alguns estudos estimam que em torno de 70% dessas propriedades estariam em situação irregular.
– Temos uma insegurança jurídica tanto para quem trabalha na criação e na produção quanto para quem defende a aplicação da lei – frisou.
Jorge Viana reiterou ainda que “é preciso defender os produtores rurais, mas também defender o meio ambiente”. Ele fez essas declarações durante a audiência que está sendo promovida por duas comissões do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). (Agência Senado)
