O senador Jorge Viana (PT-AC) quer que o Senado Federal inclua, na discussão do Código Florestal, temas que ficaram de fora do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o parlamentar citou, entre esses temas, a a própria questão das florestas.
Para o ex-governador do Acre, é preciso que o Código traga “sinais concretos” para que a floresta seja vista como um ativo econômico importante, como parece ser o desejo da sociedade. Embora tenha dito que não quer entrar agora propriamente no mérito da questão, o relator adiantou ainda que pretende trazer para discussão no projeto soluções melhores para as questões das cidades e das mudanças climáticas.
Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal deve deixar claro se o país quer se manter como potência agrícola e, ao mesmo tempo, ser uma referência mundial do ponto de vista ambiental. Ele entende que a proposta tem de dar destaque à preservação do meio ambiente.
– Quando o meio ambiente ganha, ganha o agronegócio, ganha a produção, ganha a economia – afirmou o parlamentar, em entrevista, por telefone, à Agência Senado.
O relator participou de um encontro na tarde desta quarta-feira (8) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao lado do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e dos presidentes da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO); e da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), última comissão onde a matéria será discutida antes de seguir para o Plenário.
A pedido do senador Luiz Henrique, que recebe nesta quarta-feira uma homenagem em Joinville (SC), a audiência pública com a ministra nessas duas comissões, marcada para a manhã desta quinta-feira (9), foi cancelada. Durante a execução desta reportagem, o senador estava em trânsito e não pôde falar com a Agência Senado.
Quatro mãos
De acordo com Jorge Viana, os relatores tentarão fazer “um trabalho a quatro mãos”. O relator na CMA disse que isso pode até evoluir para um relatório único nas três comissões, a depender do nível de entendimento encontrado.
– O tempo que utilizarmos no Senado será o tempo do entendimento – afirmou Jorge Viana, prevendo que a matéria deverá ser votada “até o fim do ano”.
O senador defendeu “uma discussão mais tranquila, com mais racionalidade” do que a feita na Câmara dos Deputados, onde os ânimos ficaram “muito acirrados”. O representante acreano afirmou que o código traz questões muito sensíveis, estratégicas e de interesse nacional. Disse que tem de ser encontrada uma solução para as demandas envolvendo o passivo ambiental, como também a posse de terra.
– Se o Código trouxer um tratamento diferenciado para a produção familiar, boa parte dos problemas estarão resolvidos – adiantou o relator.
Afirmou ainda que o Código Florestal tem de trazer “segurança jurídica para quem está produzindo”, ao mesmo tempo em que deve mostrar a responsabilidade do país com a preservação dos diversos biomas nacionais.
Para Jorge Viana, a prorrogação do Decreto 6.514/2008, que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais e que pode deixar 70% dos produtores rurais em situação irregular, já deverá ser um dos temas a ser incluído nas negociações sobre o texto no Senado Federal. O decreto vence no próximo sábado (11).
O senador disse ainda que, entre os pontos principais a serem resolvidos, estão a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as exigências de reserva legal. Na opinião dele, o texto precisa ficar claro, “para que não fique dúvida de que problemas do passado não passarão para o futuro”. (Agência Senado)
