O senador Jorge Viana presidiu nesta terça-feira, 28, a audiência pública com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, na Comissão Temporária de Defesa Civil do Senado, em que foram relatadas as principais medidas adotada pelo governo federal para dotar o país de uma política de defesa civil.
A visita do ministro à Comissão coincidiu com a publicação do decreto regulamentador do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), que proporcionará mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal nas ações de socorro, assistência a estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.
Jorge Viana afirmou que a visita do ministro foi importante porque permitiu aos senadores conhecer o trabalho que o Ministério da Integração está realizando na prevenção de acidentes naturais e, ao mesmo tempo, integrar as atividades do Executivo e do Legislativo nesse campo.
“O Brasil vive uma situação delicada, com desastres naturais e acidentes que tiram muitas vidas e causam grandes prejuízos materiais. A ocupação humana do espaço urbano, a relação inadequada do homem com o meio ambiente e o uso não sustentável dos recursos naturais podem provocar calamidades, mas os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff sempre foram comprometidos com a consolidação das leis de defesa civil e com adoção de políticas de prevenção de catástrofes”, afirmou o senador acreano.
Jorge Viana disse que o propósito da Comissão Temporária é usar os subsídios colhidos nas visitas aos serviços de defesa civil de todo o país para propor o aperfeiçoamento da legislação em vigor.
O primeiro passo nesse sentido já foi adotado: o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, deputado Márcio Moreira (PP-MG), incorporou ao seu parecer emenda do senador Jorge Viana propondo que os gastos públicos relativos à prevenção de desastres e proteção da população, no âmbito do Ministério da Integração, não poderão sofrer contingenciamento nem ter sua execução suspensa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
O senador acreano justificou a proposta alegando que, de acordo com estudos realizados pelas Nações Unidas, a cada dólar gasto em prevenção economiza-se 7 dólares em ações de socorro e reconstrução.
Segundo ele, o número crescente de desastres naturais no país, com perdas de centenas de vidas e grandes prejuízos financeiros, exige que a defesa civil se transforme em prioridade da administração pública, com ênfase em medidas preventivas. (Assessoria)
