As polêmicas que envolvem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ter um desfecho. Deputados, técnicos do Governo e juristas passaram à tarde ontem reunidos para chegarem a um consenso. Se os pontos mais complexos forem solucionados existe a possibilidade da votação ocorrer hoje. Normalmente a LDO é votada na penúltima sessão antes do recesso parlamentar da metade do ano. Mas como há problemas entre o Judiciário e o Executivo em relação à LDO o processo poderá ser adiantado para o debate ocorrer paralelamente no transcorrer do segundo semestre.
Polêmicas
O relator da LDO, deputado Geraldo Pereira (PT), acredita que possa se chegar a um bom terno na disputa entre os poderes. “Não há duvida de que haverá entendimento. Estamos na fase de discussão da LDO que dará as diretrizes para a elaboração do Orçamento para 2012. Todos os poderes estão em busca de mais recursos e a discussão gira em torno de onde estão esses recursos. O grande objetivo do Estado do Acre é alocar verbas para atender as populações mais necessitadas. Para a Aleac cabe o papel de garantir o funcionamento pleno de todos os poderes”, resumiu.
Indagado como os parlamentares podem conduzir o processo de aprovação da LDO incorporando as necessidades do Judiciário, Pereira respondeu: “A proposta do Judiciário é ampliar os recursos para fazer mais investimentos internos. Mas os outros poderes também estão reivindicando mais participação no Orçamento. Vamos orientar e sentir as necessidades do Estado em todas as áreas para que os recursos sejam direcionados para os mais necessitados. O problema não é designar os percentuais para cada um, mas saber qual é o tamanho de cada poder e as reais necessidades do Poder Executivo que tem mais responsabilidade por todas as demandas por investimentos públicos”, ponderou.
Outra questão para ser equacionada na LDO é saber se o aumento de recursos aos poderes poderia inviabilizar necessários investimentos na área social do Acre. “Quando se mexe no Orçamento e recursos são direcionados a outros poderes está se cortando dinheiro que seria para investimentos nas áreas sociais. Só se pode mexer nos recursos destinados a investimento. Mas isso ainda tem que ser bem conversado entre todos os poderes para que no menor prazo possível possamos votar a LDO”, garantiu.
Moisés Diniz: “votaremos hoje a LDO”
O líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB) está otimista e acredita que a LDO será votada na sessão de hoje. “Vamos votar. Nos reunimos com representantes de todos os poderes para tirar qualquer dúvida. O que está em litígio é a base de cálculos dos percentuais. Há divergências e essas dúvidas serão retiradas para votarmos. Qualquer outro debate será político de negociação se haverá aumentos ou não de repasses. Quando um poder recebe mais o bolo diminui”, explicou.
Moisés acredita num entendimento amplo através do diálogo. “Nós estamos construindo a tese que LDO não se vota no cabo de guerra e nem Governo contra oposição. Imagine um parlamentar de oposição votar contra recursos para BR-364, saúde, educação. Não há tradição de votos contrários e estou trabalhando para que tenhamos consenso nessa votação. É possível construir o restabelecimento de um diálogo profícuo entre os vários poderes para que cada um veja as suas reais necessidades e a situação pode ir melhorando. O melhor caminho é o diálogo. Há hoje no Poder Judiciário a opinião de que é preciso ter diálogo. A harmonia entre os poderes é necessária para que a população ganhe”, argumentou.
Rocha: “esse conflito não interessa a ninguém”
O deputado major Rocha (PSDB) também está otimista quanto a um bom resultado da LDO. “Esse conflito entre o Judiciário e o Executivo não é bom nem para o Estado e nem para a população. Acreditamos ainda no entendimento, mas é direito do Judiciário participar da elaboração do Orçamento. A Constituição assegura aos poderes que expressem os seus pontos de vistas na elaboração da LDO. Acredito que até a votação esse impasse vai ser desfeito”, afirmou.
Rocha espera o consenso para votar a favor da LDO. “Se houver um consenso a LDO contará com o meu voto. Mas se não houver vamos repensar a situação e conversar com os outros companheiros da oposição para votarem contra a matéria. O grande questionamento do Judiciário é que o texto da LDO se utiliza de termos que deixam diferentes interpretações para a legislação. Isso é ruim para o desenvolvimento do trabalho orçamentário. Dá uma margem para o Governo reter recursos que fazem parte do bolo”, finalizou.