O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou ontem uma janela possibilitando que políticos migrem para um novo partido em um prazo de até 30 dias, a contar de sua criação formalizada pela Justiça Eleitoral, sem que corram o risco de perderem o mandato por infidelidade partidária.
A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que ainda se encontra em processo de formação.
Todos aqueles políticos que já se associaram ao PSD poderão, portanto, mudar de partido, sem que sejam considerados infiéis. A decisão, contudo, valerá para todos aqueles que quiserem mudar de partido no prazo estabelecido, mesmo se não haviam participado dos atos anteriores à sua criação formal.
Ao responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP), os ministros do tribunal entenderam ontem, por unanimidade, que um político que migrar a uma nova sigla “estará acobertado pela justa causa para se desfiliar da legenda pela qual foi eleito”.
A resolução do TSE que definiu as regras da fidelidade partidária, editada em 2007, já estabelecia três exceções para a troca de partidos: perseguição, mudança ideológica da legenda e a mudança para um novo partido. (Folha de S. Paulo)
