5 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

5 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Proposta de senadores prevê novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
24/06/2011 - 18:15
Manda no zap!CompartilharTuitar

Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Projeto de Lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

Randolfe Rodrigues explica que o princípio fundamental do FPE, de dar a maior parte do bolo para os estados mais pobres, não foi considerada inconstitucional pelo Supremo e está mantida no projeto.

“É um bolo dividido entre 27 irmãozinhos. O irmão que tem maior dificuldade de se manter, recebe mais. Os que têm arrecadação maior, como é o caso do todo poderoso irmão São Paulo, recebem menos”, explica o senador.

Os ministros do Supremo consideraram inconstitucional o engessamento provocado pela Lei 62/89 que rege a distribuição do fundo hoje. A lei determina que 85% do dinheiro seja destinado aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e que os 15% restantes fiquem com os estados do Sul e Sudeste do país.

“O princípio é de 1967 e foi mantido na lei de 1989 que vigora até hoje. Acontece que, em 1967, a Bahia, por exemplo, não era um estado industrializado. Hoje, ela tem polo industrial e petroquímico e é um estado semi-industrializado”, explica o senador.

Baseado na ascensão dos estados, os dois senadores pretendem inserir critérios que possibilitem diminuir a participação do estado no fundo à medida que sua situação econômica, social e a arrecadação tributária melhorem. “É uma pequena reforma fiscal”, afirma Rodrigues.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Os critérios que existiam não eram dinâmicos, não previam a emancipação dos irmãozinhos”, completa o senador.

Randolfe admite que o assunto será polêmico porque vai provocar um aumento na arrecadação de alguns estados e a diminuição em outros.

Por isso, ele quer que o assunto seja discutido junto com o debate da redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma da lei que trata da cobrança do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o senador, se os três projetos forem discutidos juntos, é possível conseguir um equilíbrio compensatório, para que ninguém saia prejudicado.

“Eu sei que isso vai gerar fortes reações e é para gerar debate mesmo. Precisamos fazer a discussão do nosso pacto federativo. Eu acho que é um caso que poderia ser tratado numa comissão especial”, alegou o senador se referindo às comissões de especialistas que têm sido formadas para dar parecer sobre reformas importantes como as de códigos e a política.

Ainda segundo ele, o atual projeto de redistribuição dos royalties do petróleo que está em debate, do senador Wellington Dias (PT-PI), já está prejudicado desde o início porque prevê que a partilha seja feita de acordo com os critérios atuais do FPE – que já foram considerados inconstitucionais pelo STF. Por isso, Randolfe pretende procurar o senador piauiense para tentar adequar os dois projetos. (Agência Brasil)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Programa Açaí de Feijó prevê plantio de um milhão de mudas

Próxima Notícia

Segurados com até um salário mínimo e cartão com final 1 já podem sacar benefícios

Mais Notícias

Petista apresentou projeto na última quarta, 3, na Câmara de Rio Branco (Foto: Assessoria)
Destaques Cotidiano

Kamai propõe calendário diocesano como patrimônio cultural de Rio Branco

04/09/2025
Foto: Reuters/Caetano Barreira
Destaques Cotidiano

Governo Lula vai dar gás de cozinha grátis para mais de 114 mil famílias no Acre

04/09/2025
Foto: Assessoria
POLÍTICA

Bocalom e Márcio Bittar convocam ato por anistia a Bolsonaro e presos do 8 de janeiro

04/09/2025
General Paulo Sérgio Nogueira (ao centro) e o advogado Andrew Fernandes Farias (à esq.) — Foto: Antonio Augusto/STF
POLÍTICA

Defesa de general do Exército coloca Bolsonaro no centro do golpe e enfurece aliados

04/09/2025
Foto: Arquivo/Polícia Penal
POLÍTICA

Gladson Camelí anula nomeações de aprovados no concurso do Iapen

04/09/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Vereador de Rio Branco quer que vales-transportes sejam usados em táxis e mototáxis

03/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Segurados com até um salário mínimo e cartão com final 1 já podem sacar benefícios

Região Norte recebe 1º Seminário “A Sociedade em Rede e o Teatro”

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre