O senador Sérgio Petecão (PMN) participou, ontem em Rio Branco, da protocolização do abaixo-assinado do Movimento Menos Imposto, Mais Energia junto ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa (Aleac). Em cerca de um mês, o Movimento, liderado pela radialista Eliane Sinhasique, conseguiu a adesão de 27.196 assinaturas em 10 municípios acreanos reivindicando a diminuição nas alíquotas do ICMS para as contas de luz de todos os acreanos. Petecão, que ajudou a coletar as assinaturas em alguns municípios, classificou o movimento como uma “demonstração de cidadania e mobilização popular em torno de uma causa justa”.
O documento lembra que há muito o acreano sofre com apagões e prejuízos contantes com picos de energia. E fala ainda do péssimo atendimento e ineficiência na distribuição de energia da Companhia de Eletricidade do Acre/Eletroacre (agora Eletrobras), além do alto valor da energia elétrica cobrada no Estado. Petecão destacou que se trata de um Estado pobre, onde a maioria das pessoas “não tem condições de arcar com as cobranças extorsivas”. O Movimento entende ainda que a desoneração da tarifa de energia elétrica residencial, comercial e industrial é fundamental para alavancar o desenvolvimento do Acre.
Como parlamentar, Petecão destacou que o Movimento pretende transformar o abaixo-assinado num projeto de lei de iniciativa popular junto à Assembléia Legislativa do Acre. O documento, entregue ao presidente da Aleac, Elson Santiago, deverá seguir para a Comissão de Legislação Participativa, onde deverá ter início seu tramite como matéria legislativa. Dentre as principais reivindicações do abaixo-assinado está o fim da inclusão do ICMS na base de cálculo da conta de energia e a diminuição percentual do imposto na tarifa de consumo mensal. O Movimento lembra que o Brasil pratica uma das tarifas elétricas mais caras do mundo e que o Governo Federal já estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica no país.
Petecão, que foi titular da Comissão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, disse que a questão da tarifa de luz já foi alvo até de projeto de decreto legislativo, do qual foi um dos assinantes, que obriga o Governo Central a reembolsar o consumidor brasileiro por aumento indevido na conta . “Todo o cidadão consciente, sobretudo o acreano, tem o direito e até mesmo o dever de reclamar e exigir uma resposta a uma cobrança tão alta de conta de luz”. A radialista Eliane Sinhasique disse estar satisfeita com a verdadeira cruzada do Movimento que contou ainda com a participação da OAB/AC e da Federação do Comércio. (Assessoria)
