O conflito em torno da partilha dos royalties do petróleo pode estar a caminho de ser superado. A solução começou a ser desenhada no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, quarta-feira (15), em reunião com governadores do Norte e Nordeste e senadores das duas regiões. A proposta foi desenhada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O apelo para a superação do conflito com os estados produtores, particularmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, será manter os repasses dos dois estados pela média dos últimos cinco anos, o que significa em 2011 um montante ao redor de R$ 9 bilhões. Do restante da receita, cerca de R$ 16 bilhões em 2011, uma fatia de 40% (R$ 6,4 bilhões) ficaria com a União. Os 60% restantes seriam partilhados meio a meio entre estados e municípios, com base nos critério de rateio dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Diante da importância da questão, o senador Jorge Viana, que também participou da reunião, convidou o senador Wellington Dias para participar de um seminário em Rio Branco, no dia primeiro de julho, e discutir o assunto com a população. Os gabinetes dos senadores Jorge e Aníbal Diniz organizarão o evento.
O Acre recebeu, em 2010, R$ 8.851.587 em royalties de petróleo. Se não tivesse ocorrido o veto presidencial, por intervenção do Estado do Rio, à redistribuição igualitária desses recursos, o Acre teria recebido R$ 234.786.179, com uma estimativa de chegar a R$ 585.600.000 em 2017.
A estratégia é pautar para data em torno de 13 de julho, no Congresso, o exame do veto presidencial à emenda que divide mais igualmente os recursos arrecadados entre todos os estados, independente de serem ou não produtores. Porém, antes desse dia, todo esforço será feito para um acordo nacional com base em proposta já encampada por todos os governadores das duas regiões.
– O Rio e o Espírito Santo teriam uma regra de proteção considerando que já têm essas receitas há muitos anos e certamente já contam com elas para suas despesas. É isso que buscamos atender, explicou Wellington Dias após a reunião.
Como esclareceu o autor da proposta, na medida em que as receitas forem se elevando, o que se espera especialmente com o início de exploração das reservas do petróleo da camada pré-sal, proteção que está sendo dada ao Rio e ao Espírito Santo poderia deixar de ser compensadora. Mais adiante, portanto, os dois estados poderiam migrar para regra comum aos estados quando sua aplicação favorecer a ambos com uma arrecadação superior aos R$ 9 bilhões que corresponde à média dos últimos cinco anos.
Pré-sal acirra disputa
Os dois estados ganham mais royalties e participação especial devido ao maior volume de produção nas respectivas plataformas continentais. Mas as demais unidades federativas defendem há tempos uma divisão mais justa, numa disputa que se acirrou quando o Congresso começou a debater novas regras de partilha depois das descobertas das reservas do pré-sal.
No ano passado, o governo enviou ao Congresso projeto para estabelecer o novo modelo de partilha. Ao votar a matéria, o Senado confirmou emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-ES), que assegurou uma repartição mais equilibrada das receitas e repassou à União a responsabilidade de compensar as pesadas perdas que o Rio e o Espírito Santo passariam a ter. Em seguida, o então presidente Lula vetou a emenda e enviou nova proposta de divisão ao Congresso, que nesse momento está em exame na Câmara dos Deputados.
Ao concordar em colocar o veto na pauta do Congresso, Sarney estará, na prática, definindo um limite temporal para a finalização dos entendimentos em torno da proposta de Wellington Dias. O interesse da maioria dos estados representa um risco real para a derrubada do veto e retorno da situação que cria insegurança para o Rio e o Espírito Santo, bem como para a própria União, que pode ser chamada a compensar esses dois estados. Assim, como todos acreditam, pode haver maior flexibilidade para as negociações em torno da proposta de Wellington Dias. O estado de São Paulo e, em menor escala, também Santa Catarina, devido ao potencial de produção em reservatórios do pré-sal no litoral, também estão alinhado com os produtores,
– Vamos dispostos a recuar em alguns pontos, mas também buscar que os estados produtores entendam que, com esse cabo de guerra estabelecido, o resultado vai dar igual ao da vez passada – comentou o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, relembrando a aprovação da chamada emenda Ibsen.(Gorette Brandão / Agência Senado)
Jorge elogia lançamento do Minha Casa, Minha Vida
O senador Jorge Viana saudou ontem, 16, da tribuna, o lançamento da segunda etapa programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção 2,6 milhões de habitações populares em todo o país. Ele citou também o compromisso do governador Tião Viana, de construir mais dez mil unidades habitacionais no Acre, inclusive no interior.
Segundo Jorge, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida vai permitir o crescimento da construção civil e da geração de empregos em todo o país.
Jorge Viana elogiou o compromisso da presidente Dilma de destinar R$ 71 bilhões do orçamento da União para tentar reduzir a carência de habitações que hoje atinge 8 milhões de famílias. (Assessoria)