Antes da Câmara Municipal entrar em recesso, os vereadores podem derrubar o veto do prefeito Raimundo Angelim, que impediu a concessão de gratuidade aos portadores de hepatites crônicas nos transportes coletivos. A negativa deixou o presidente da Associação dos Portadores de Hepatites do Acre, Heitor Júnior Macedo, ‘indignado’. “Foi uma atitude equivocada e insensível”, disse ele, prometendo fazer uma grande mobilização entre os associados.
A Aphac tem uma boa articulação política e credibilidade junto às autoridades. Com 6.500 sócios, a entidade, dentre outros serviços, faz esclarecimentos e luta por políticas públicas para o setor há 17 anos. O projeto de lei, de autoria do vereador Alysson Bestene (PP), foi aprovado por unanimidade pela Casa e, na interpretação de Heitor Jú-nior, é muito claro ao definir o público-alvo: “O benefício contempla as pessoas que tenham renda igual ou menor que dois salários mínimos, estendido a pacientes de câncer, desde que estejam realizando tratamentos (radio e quimioterapia) na rede pública”.
Ainda segundo o presidente, a grande maioria dos beneficiados são pessoas carentes, com dificuldade de locomoção, uma vez que estão em estado de convalescia. “Eles vão três vezes por semana ao Serviço de Atendimento Especial (SAE), gastando RS 60 por mês”, explica Heitor Júnior, para quem a prefeitura deveria rever a gratuidade a outras categorias. Atualmente, a lei beneficia sete grupos sociais, entre eles os presidentes de associações de moradores.
Na semana passada, a Justiça, em caráter de liminar, caçou o decreto que concedia a passagem de R$ 1 aos domingos. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos (Sindcol), Sérgio Pessoa, argumenta que as concessões ‘ferem’ os contratos de concessão pública. O autor do projeto, vereador Alonso Andrade (PSDB), prometeu levar planilhas nas quais estariam, números ‘provando’ que, ao invés de prejuízos, os empresários estariam lucrando com a nova lei.
