As recentes polêmicas que envolveram os poderes Executivos e Judiciários acreanos encontraram uma reação na Aleac. Ontem, o deputado Walter Prado (PDT) apresentou uma indicação para a realização de um debate público sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a presença do Tribunal de Justiça. “A Constituição estabelece que a LDO deve ser debatida de forma pública”, afirmou.
Segundo Prado, existem outros estados brasileiros que fazem isso com a sociedade. “A minha proposta é ouvir as comunidades em conjunto com os poderes Legislativo e Judiciário do Estado. Isso porque vou apresentar uma emenda à LDO no sentido de aumentar as emendas parlamentares dos acreanos de R$ 50 mil para R$ 500 mil. Em Rondônia, por exemplo, os deputados estaduais podem apresentar emendas de até R$ 1 milhão e 500 mil”, frisou.
O parlamentar destacou que o baixo valor das emendas individuais dos deputados inviabiliza o trabalho político nas bases eleitorais. “Nós não podemos ter um parlamento mutilado sem o deputado ter a oportunidade de apresentar investimentos para a sua base. Nesse caso, seria melhor não haver o parlamento porque se estaria gastando dinheiro à toa. No Brasil estou levantando que todas as assembléias têm as emendas individuais e no Acre não tem, porque os nossos R$ 50 mil não têm sido liberados”, finalizou.
