Sabe para aonde vai o seu dinheiro? Enquanto a maioria (2/3) dos brasileiros não tem à sua disposição as informações de gastos públicos, os moradores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul fazem parte da lista dos que têm acesso fácil sobre as despesas dos seus poderes. De acordo com a Lei da Transparência, cidades acima de 50 mil habitantes devem justificar todos os seus gastos até 27 de maio. Das 324 cidades brasileiras que se enquadram neste perfil, apenas 97 (30%) cumpriram a exigência, entre elas a capital acreana e Cruzeiro.
Como as suas 2 cidades acima de 50 mil moradores atenderam a lei, o Acre foi um dos 4 estados que cumpriram totalmente a meta (completam tal lista Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe). São Paulo, Pará e Pernambuco são os estados com mais cidades que não obedeceram à lei, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Lei da Transparência (Lei Complementar 131) é uma norma vigente desde o fim de maio de 2009, com o propósito de facilitar as informações continuadas dos gastos públicos não só para a população, mas também para a Justiça e pra gestores públicos de pastas diferentes ou de outros estados. Como mostram os números, a lei infelizmente ainda tem uma adesão muito fraca em todo país. Um prejuízo para a democracia da informação em todo país.
As informações da lei são disponibilizadas em tempo real através do site www. portaldatrans parencia.gov.br). Elas devem ser atualizadas em, no máximo, 24h.
As prefeituras que desrespeitam a Lei – além do grande mal administrativo que é não fornecer informações à população – podem ser penalizadas. Entre as penas, está o corte de transferências voluntárias, como as verbas originadas de convênios com o Governo Federal.
