Depois das cobranças feitas pelo ac24horas, o projeto Menos Imposto, mais energia teve andamento na Assembleia Legislativa. O 1º secretário da Casa, deputado Ney Amorim [PT], sugeriu tramitação para elaboração de anteprojeto, à Comissão de Legislação Participativa, que tem como presidente, o deputado tucano, Major Rocha.
Em seu despacho, Ney frisa artigos da Constituição Federal que determinam a iniciativa popular a qualquer membro ou Comissão Legislativa. Ainda segundo embasamento jurídico, as sugestões de iniciativa legislativa que recebem parecer favorável, serão transformadas em proposições e encaminhadas à Mesa Diretora para tramitação na forma regimental.
O ac24horas tentou conversar por telefone com o primeiro secretário da Assembleia, mas este não atendeu as chamadas do seu celular. A maioria dos acreanos vem pagando nos talões de luz, uma série de impostos para os Governos Federal (PIS e Confins -Cosip, taxa de transmissão, de distribuição e etc.) e Estadual (ICMS) que aumentam em mais de 40% o valor do seu consumo.
O projeto Menos Imposto, mais energia é um dos primeiros de iniciativa popular da história do parlamento. Encabeçado pela jornalista Eliane Sinhazique, com o apoio do deputado estadual Chagas Romão e da OAB/Seccional Acre, a ideia é de reduzir as alíquotas de ICMS cobradas nas contas de energia elétrica. 27 mil assinaturas foram colhidas através da iniciativa.
O deputado Major Rocha disse que regimentalmente não evitará esforços para emitir parecer favorável à matéria que para ele, “representa o pensamento de milhares de consumidores acreanos que pagam uma das energias mais caras do Brasil”.
Mas não será tão fácil assim. Rocha tem pela frente a missão de legitimar as propostas apresentadas pelo Movimento, que embora tenha recebido o apoio da OAB/Seccional Acre, foi apresentado apenas com proposições.
– A saída será a realização de uma audiência pública. Ainda vamos reunir a Comissão e decidir os remédios jurídicos que possam legitimar esta luta. A garantia é que, se depender de minha atuação, o esforço popular será referendado – acrescentou o tucano. (Ac 24 horas)
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