Sancionada no dia 31 de dezembro pelo ex-presidente Lula, a lei 12.378 estabelece a criação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (Cau) em todas as unidades da federação e Distrito Federal. A lei desvincula estes profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), orienta a categoria sobre os novos procedimentos a serem adotados no setor e regula a profissão.
As eleições da diretoria do novo conselho estão previstas para 26 de outubro. Na próxima sexta, 5/8, no auditório do Crea/AC, será realizada uma reunião para definir os nomes dos candidatos que irão compor as chapas. Todo o processo eleitoral está sendo coordenado pela Câmara de Arquitetura do Crea.
A comissão no Acre será composta por 5 conselheiros titulares e seus suplentes e 1 conselheiro titular no Cau/BR e seu suplente. Em todo Estado, estão cadastrados no Crea, 73 arquitetos e urbanistas. Entre as mudanças que o Cau trará está a obrigatoriedade de assinatura dos projetos arquitetônicos por arquitetos e não mais por engenheiros civis. “Os profissionais da área vão poder andar com as próprias pernas e atende a uma necessidade da categoria”, explica o coordenador da comissão, Ulderico Queiroz Junior.
As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em supervisão, coordenação, orientação técnica, direção de obas, elaboração de orçamento, estudo de viabilidade técnica e ambiental, entre outras. Os campos de atuação são a concepção e execução de projetos da Arquitetura e Urbanismo, da Arquitetura e Interiores, paisagística, Patrimônio Histórico, Cultura e Artístico, planejamento urbano, etc.