Foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma resolução que recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres que os detentos gays tenham direito à visita íntima.
“Considerando o atual Plano de Política Criminal e Penitenciária que dispõe que as diferenças devem ser respeitadas para gerar igualdade de direitos e que as condições sexuais devem ser consideradas inclusive no campo criminal e penitenciário, garantindo visita intima à população carcerária LGBT”, diz o documento. A resolução é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ainda de acordo com o Diário Oficial da União, o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva. “A direção do estabelecimento prisional deve assegurar à pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês”, diz a resolução. (Terra Brasil)
