A pedido do Movimento Popular Menos Impostos, Mais Energia, o Procon/AC fez um dossiê com os registros das reclamações dos consumidores de energia no estado do Acre em desfavor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras Distribuição Acre, no período de janeiro de 2008 a maio de 2011.
O dossiê elaborado pela chefe de Divisão de Reclamação do Procon/Acre, Daniella Matias Barcellos, será encaminhado com seu relatório final para o ouvidor e a direção da empresa no Rio de Janeiro, para senadores, deputados federais e até para o gabinete da Presidência da República em Brasília.
Representantes do Movimento Popular Menos Impostos, Mais Energia acreditam que se a direção da empresa tomar conhecimento do dossiê poderão tomar medidas administrativas que irão resolver pelo menos em parte as reclamações dos consumidores de energia no Estado do Acre.
Para a jornalista e radialista Eliane Sinhasique, representante do movimento, o documento elaborado por um órgão, tão importante quanto o Procon, oficializa o que já era do conhecimento de todos. “A intenção é fazer a direção da empresa enxergar que seu modo de operar não atende ao artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Reclamar para a agência reguladora, a Aneel, não tem dado certo e por isso vamos falar com quem de fato pode resolver a situação dos consumidores do Acre”.
O representante da Eletrobras Acre, Celso Matheus foi procurado pela reportagem mas preferiu não se manifestar no momento, pois segundo ele, ainda não havia tomado conhecimento sobre o conteúdo do dossiê.
Para não ficar no escuro consumidor faz “gato’
A situação mais grave apresentada no dossiê é com relação a negociação de dívidas. A empresa empurra os consumidores para a criminalidade no momento em que não negocia os débitos e deixa os consumidores às escuras. Numa situação como essa os consumidores, no auge do desespero, cometem um crime ao fazer “um gato” ligando eles mesmos a sua luz de forma perigosa para suas vidas, clandestina e criminosa.
O bancário Salvanir Vilela construiu uma casa no Jardim de Alá e há mais de dois anos solicitou por três vezes a instalação do medidor e até agora a empresa não fez o serviço. “Já vendi a casa e o novo proprietário só não corre o risco de ser penalizado porque nós temos os protocolos com os pedidos de ligação de luz”, explica Vilela.
Diz o texto do dossiê: “é grande o número de consumidores que buscam auxílio do Procon na negociação de débitos junto a Eletroacre/ Eletrobras, pois ao procurar a empresa o consumidor é encaminhado ao escritório de cobrança, que cobra o percentual de 10% a título de custos da cobrança e só efetua o parcelamento a partir da 3ª fatura inadimplente e condiciona o parcelamento ao pagamento de uma entrada de no mínimo 20% do valor do débito. Logo, o consumidor inadimplente que deseja regularizar sua situação com a Eletroacre/ Eletrobras, não obtêm êxito antes da suspensão do fornecimento do serviço, pois quando ocorre o vencimento da 3° fatura, este já “esta no escuro”.
O “crime do gato” está previsto no Art. 155, §3° do Código Penal e pode dar pena de 1 a 4 anos de reclusão e mesmo assim, de acordo com o texto do dossiê “nas audiências conciliatórias onde o pedido do consumidor é o parcelamento da dívida, após a apresentação da proposta de acordo, é freqüente os consumidores se manifestarem, inclusive diante dos prepostos da empresa, no sentido de que a auto-religação é a única solução”.
Valores abusivos e muitos prejuízos
O dossiê aponta que um grande número de consumidores discorda do valor cobrado na fatura por achar que não condiz com o seu consumo real. Eles também não entendem a base de cálculo utilizada na fórmula.
Outro ponto levantado é o erro e a ausência de leituras. Isso ocorre quando a empresa realiza leitura com erro, ou não realiza a devida leitura, faturando por média de consumo, mesmo quando não há impedimento de leitura, e causando o desequilíbrio do orçamento doméstico do consumidor.
A oscilação e interrupção no fornecimento do serviço é outra constatação importante. O Procon/AC, registra através do Disk Procon (151), um grande número de reclamações acerca das oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre, sendo que a Eletrobras é constantemente oficiada a prestar esclarecimentos que justifiquem tais falhas.
O dossiê diz ainda que devido as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, o número de consumidores com eletrodomésticos e eletroeletrônicos queimados tem crescido. O Procon/AC diz que a empresa dificulta o processo para reparação dos danos e em alguns casos exige a apresentação de nota fiscal, fato que inviabiliza o ressarcimento nos casos de consumidores que possuem produtos antigos e sem nota, porém que funcionam perfeitamente.
Outro problema é a exigência da apresentação de 3 (três) orçamentos, no caso de reparo do produto danificado. Em nosso Estado, é comum a cobrança de orçamento, pois as empresas quando realizam esse tipo de serviço cobram mão-de-obra, onerando ainda mais o consumidor que já esta no prejuízo.
Eletrobras é a campeã de reclamações
Atendendo a exigência da Lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto n° 2.181/97, o Procon/Ac divulga anualmente o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, ocupando a Eletroacre lugar de destaque no ranking das empresas mais reclamadas no Estado do Acre, sendo classificada em 1° lugar no período de 2007/2008, 3° lugar no período de 2008/2009 e 1° lugar no período 2009/2010.
Consumidor de energia acreano não acredita na Justiça
Daniella Barcellos deixa claro em seu relatório que o número de reclamações registradas no Procon/AC é apenas representativo. “A grande maioria dos consumidores acreanos não dispõe de tempo ou de disposição para vir ao Procon. As pessoas estão cansadas de reclamar e de não obter um serviço de qualidade. A “minoria” que reclama representa a insatisfação da grande maioria que resolve deixar pra lá ao invés de exercer seus direitos”, disse ela.
Já Eliane Sinhasique, do Movimento Popular Menos Impostos, Mais Energia, diz que as pessoas preferem arcar com seus prejuízos e fazer um outro carnê na loja de eletrodomésticos a passar horas para ser atendido na sala de espera da empresa e de não ver resultado no pedido de ressarcimento dos seus prejuízos. “Para a agência reguladora, a Aneel, o percentual de reclamação no Acre é muito pequeno. Nosso povo não tem mais tolerância para brigar com uma empresa que ganha todas. Nós só queremos mais respeito com os consumidores e um órgão independente para fazer as verificações nos medidores e nos aparelhos danificados pelas quedas de energia”, finalizou Sinhasique.