As federações empresariais do Acre estão mobilizadas por um objetivo: barrar, no Parlamento, as possíveis mudanças na legislação trabalhista, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de aviso prévio.
Os representantes das federações e associações comerciais se reuniram no início da noite de ontem e decidiram elaborar uma carta. Nela. eles não só apontam os problemas que a decisão do STF trouxe para o comércio e a indústria. A carta será enviada para os parlamentares acreanos na Câmara, no Senado e também para o presidente do STF.
O documento deve apontar as sugestões que o setor entende serem necessárias para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, sem inviabilizar as empresas. “Do jeito que está, inviabiliza as empresas”, relata o presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos. “Esta questão do aviso prévio é uma das medidas que mais vai trazer prejuízos ao setor produtivo em todo país. E nós não podemos nos omitir diante da gravidade da situação”. A articulação também abrange confederações setoriais.
O problema se agrava, também, quando envolve empresas em processo de falência. “De que forma uma empresa que já está em dificuldades financeiras vai indenizar os funcionários nos moldes que o Supremo entende serem justos?”, pergunta o empresário e dirigente da Associação Comercial e Industrial do Acre, George Pinheiro.
E ele não parou por aí! “Uma legislação destas não encontra referência em nenhum lugar no mundo”, disse ele, que é acostumado a integrar fóruns de comércio em várias regiões do mundo.
Não há pesquisa que sustente o argumento, mas os empresários asseguram que ‘boa parte’ das empresas acreanas tem pelo menos metade do quadro funcional com mais de 10 anos de ser
viço.
Modelo estimula demissões e dificulta qualificação – Os empresários admitem que o modelo de defesa dos interesses dos trabalhadores pode estimular demissões. “Quando o empregado estiver próximo a completar 2 anos de serviço, provavelmente vai ser demitido”, especula o presidente da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre, João Fecury.
Outra dificuldade apontada pelos representantes do setor produtivo está relacionada à qualificação profissional. Para diminuir os custos em possíveis pagamentos de aviso prévio, a classe empresarial se sente desestimulada a investir em qualificação. “Ao qualificar, pouco tempo depois terá que demitir para não inviabilizar a empresa”, afirma o empresário George Pinheiro.