O edital 2011 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi lançado ontem e traz novidades quanto ao prazo, forma de entrega e processo de seleção. Mecanismo de promoção da arte, esporte e de projetos que valorizam o patrimônio cultural, o edital mobiliza recursos de renúncia fiscal dos 2 impostos municipais: o IPTU e o ISS.
Esta não é a 1ª vez que o edital lançado. A primeira foi em março, mas ele foi cancelado durante o fórum de políticas culturais por apresentar falhas no texto referentes a falta de prazo para recursos e de sanções caso os proponentes não apresentassem documentos nas datas estabelecidas, entre outros erros admitidos pela Fundação Garibaldi Brasil, que decidiu atender decisão da plenária.
O período para a inscrição dos projetos é de 12 a 27 de julho, mas antes é preciso se inscrever no Cadastro Cultural do Município até o dia 22. Os interessados devem entregar 5 cópias do formulário padrão preenchido e acompanhado dos anexos em envelopes lacrados e identificados. A diretora presidente da FGB, Eurilinda Figueiredo, lembra que é importante que os proponentes não deixem para entregar seus trabalhos no último dia para que tenham tempo de corrigir possíveis falhas.
Em 2010, o segmento de artes cênicas foi o que mais acessou a lei de incentivo seguido por projetos de música e literatura. De 2005 a 2011, o valor investido foi de R$ 3,6 milhões. O setor de esporte foi o que mais requisitou os benefícios da lei. Os limites financeiros por projetos de arte vão de R$ 15 mil a R$ 35 mil (pessoa física, jurídica e entidades de classe, respectivamente); para os de Esporte de R$ 10 mil a R$ 18 mil e os de Patrimônio Cultural, de R$ 15 mil a R$ 40 mil.
A avaliação dos projetos será feita em 20 dias corridos contados a partir da data do fim das inscrições e tem como critérios a análise do currículo do proponente, qualidade do projeto, acesso a bens culturais ou esportivos, relevância do projeto para o segmento que se insere e a proposta de contrapartida social. Os projetos podem ser entregues na sede da Fundação Garibaldi Brasil, localizada no Parque Capitão Ciríaco no bairro 6 de Agosto, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h.