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Governo e MPE orientam as prefeituras para o tratamento de resíduos sólidos

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
20/07/2011 - 18:29
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou o trabalho de orientação para que as prefeituras da regional do Juruá formalizem consórcios para a construção de Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utres), e os demais municípios construam o aterro sanitário.

A decisão da Sema está amparada na Lei número 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Esse dispositivo legal estabelece prazo de quatro anos para que todos os municípios brasileiros façam a acomodação ambiental correta dos seus resíduos.

Ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões com representantes das prefeituras acreanas para tratar da gestão consorciada dos seus resíduos sólidos.

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Dessas reuniões, além de técnicos da Sema, têm participado prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente. A mais recente reunião foi realizada em Cruzeiro do Sul e contou com a presença do prefeito em exercício, José Delmar Santiago, representante da Promotoria Especializada de Meio Ambiente do Baixo Acre, Nésia Moreno.

O prefeito Francisco Burica, de Rodrigues Alves, também participou e destacou a importância da iniciativa, haja vista que irá atender as necessidades da população da região do Vale do Juruá.

O resultado da reunião é que os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima irão trabalhar a gestão consorciada dos resíduos sólidos com vista à implantação de uma Utre nos moldes da que foi criada em Rio Branco. (Assessoria Sema)

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