O governo deve editar nas próximas semanas uma medida provisória criando uma certificação para o material apreendido nas fronteiras. A ideia é que seja feito um controle das apreensões, com o tipo e quantidade, que sirvam como provas judiciais e tenham uma destinação rápida.
Atualmente, o material apreendido, como drogas e cargos ficam em galpões e depósitos públicos por anos.
A informação é do vice-presidente Michel Temer. O texto da medida provisória deve ser fechada na quarta-feira, depois ainda vai passar por uma revisão da Casa Civil antes de ser encaminhada ao Congresso.
Temer disse que o governo espera com a medida, por exemplo, combater a corrupção. “Muitas vezes há apreensão de 10 toneladas de maconha, automóveis, eletroeletrônicos que abarrotam todos os locais e geram corrupção. Você aprende maconha e cocaína, aquilo fica armazenado a titulo de corpo de delito. É a matéria que deve constar nos autos e não pode ser eliminado enquanto não houver julgamento final. Ora, nesse período ocorre desvio dessas drogas o que é danoso”.
O assunto havia sido discutido na semana passada, em reunião no gabinete da Vice-Presidência com Temer e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa).
Cardozo havia reforçado que ideias semelhantes já estão em prática em Estados do país, mas que uma ação nacional precisa passar pelo Congresso.
Temer fez ainda um resumo da reunião de coordenação do governo, na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, discutiu-se também a situação econômica internacional, em especial as dificuldades dos EUA. (Folha Online)