Dos 22 municípios do Acre, 12 já aderiram à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ou Simples Nacional que regulamenta incentivos para o setor e promove o crescimento dos pequenos negócios beneficiando uma parcela cada vez maior da população brasileira com a geração de emprego e renda e fortalecimento econômico com a inclusão social. Para mobilizar gestores e empreendedores, Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promovem hoje, por meio de convênio, o Seminário de Sensibilização para a Implementação da Lei Geral que será realizado no auditório do Sebrae/Centro de 8 às 13h com o objetivo de apresentar alternativas para fortalecer o desenvolvimento econômico e social no município baseado nos pequenos negócios.
Ao adotar o Simples Nacional, o município facilita a vida financeira das micro e pequenas empresas e dos empreendimentos individuais unificando a arrecadação de impostos e contribuições em todas as esferas governamentais. Por ser diferen-ciado, beneficia as empresas não só com a questão tributária mas também com redução da burocracia, acesso às compras governamentais, ao crédito, às tecnologias e à exportação de produtos. São os pequenos negó-cios os responsáveis pelo maior número de postos de trabalho gerados no país atualmente.
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, que participará do seminário com um depoimento sobre Experiência Empreendedora diz que a Lei Geral é imprescindível para o futuro da economia. “As micro e pequenas empresas são mais flexíveis nos ciclos da economia, nas crises. Deve ser uma aposta das pequenas cidades e das regiões menos desenvolvidas inclusive com a implantação das ações de economia solidária”. Angelim tem razão. O Norte tem 59,91% dos municípios regulamentados e está à frente das regiões Sudeste (com 34,77%) e Nordeste (58,53%) na adesão. No Acre, 11.632 empresas já se cadastraram no Simples Nacional. Desse total, 10.201 estão localizadas nos 12 municípios onde a Lei Geral está regulamentada beneficiando diretamente 76, 29% da população do Estado.
Dos 10 indicadores da implantação da Lei Geral o Acre atende a 50%, entre eles projeto de compras governamentais regulamentado, preferência das MPEs nos editais de licitação do Sebrae e grupo interno da Lei Geral operando. Durante o seminário serão oferecidos cursos de capacitação de equipes e consultorias gratuitas. O evento contará com a palestra “Os pequenos Negócios na Liderança do Desenvolvimento” proferida pelo ex-prefeito do município de Cabaceiras/PB, Arnaldo Júnior, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.