A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre recebeu até agora 11 inscrições que concorrem ao processo seletivo que deverá formar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre aberta após a aposentadoria da desembargadora Isaura Maia, em maio deste ano. A lista sêxtupla cumpre os termos do regimento interno do Tribunal de Justiça do Acre, artigo da Constituição Estadual e da Carta Magna.
Um quinto das vagas dos tribunais Regionais Federais, dos Estados e DF será ocupado por membros do Ministério Público e advogados com experiência e efetividade na profissão. Eles deverão ser indicados pelos órgãos representativos de sua classe que indicarão os nomes em lista sêxtupla a ser analisada pela corte do TJ que formará a lista tríplice definida por meio de voto pelos desembargadores.
Os 3 nomes serão enviadas ao Executivo que terá prazo de 20 dias para escolher e nomear o ocupante da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre. Segundo informações divulgados no site instituição o pedido de inscrição deverá ser encaminhado a partir de requerimento encaminhado ao presidente da OAB/AC tomando como base os documentos exigidos pelo provimento 139/2010, até as 18h da segunda-feira.
