Prefeitura combate trabalho infantil e exploração sexual de menores na Expoacre

Com o objetivo de enfrentar situações de risco como o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes a Rede de Atenção à Criança e Adolescente vem atuando na Expoacre 2011 com  equipe formada por cinqüenta pessoas.
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São educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos que antes de ir a campo participaram  de uma capacitação no auditório da OCA e do Ministério Publico.

A rede de atenção é composta pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ministério Público Estadual, através da Coordenaria de Defesa da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Uninorte, Faao, e demais instituições que compõe o Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes.

O atendimento nestas situações será realizado pela equipe da rede que compõe o Serviço Especializado em Abordagem Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  tendo como meta a aproximação com foco à criação de vínculos, confiança e respeito com as crianças e adolescentes em situação de risco social.

Sendo identificados os riscos e a ilegalidade da exploração da mão de obra infanto – juvenil, o referenciamento ao responsável e encaminhamento às demais instituições, de acordo com cada caso será de responsabilidade da equipe do Creas.

Posteriormente as crianças e famílias que foram abordadas na Expoacre receberão visita domiciliar de um técnico do Creas que oportunizará atendimento especializado e inclusão das crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e consequentemente nas ações socieducativas e de convivência, bem como o referenciamento da família ao Centro de Referencia da Assistência Social.

O trabalho Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um crime e sua punição aplica-se aos pais e ou responsáveis e ao Estado. Em 2000, o Brasil ratificou a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho  (sobre as ações imediatas para eliminação das piores formas de trabalho Infantil).

Já se ouviu dizer que  “o único trabalho que uma criança deveria ter era de guardar seus cadernos e seus brinquedos”. Combatendo o trabalho Infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes e oportunizando acesso as políticas sociais básicas e de proteção o município de rio Branco avança na consolidação do Sistema Único de Assistência Social  e aproxima-se do principio instituído pela constituição federal que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso as políticas públicas.

Qualquer cidadão pode denunciar a violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes, basta ligar: Disque denuncia Nacional-100; Conselho Tutelar- 0800 647 3849; Creas- 0800 647 06768; Serviço de Abordagem Social do Creas – 9984 5399 (Ascom PMRB)

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