A contrapartida vem na forma de programas alternativos ao uso do fogo desenvolvidos em várias frentes de atuação, mas que demandam grande volume de recursos e profissionais para garantir a plena aplicação. Entre eles estão os que promovem a mecanização agrícola, o uso da mucuna nos roçados, manejo de pastagens, manejo comunitário, os de certificação da propriedade que utiliza o pagamento de bônus para quem evita a queima e a substitiuição de meios de produção.
O diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima, reconhece que há locais no Estado onde as ações institucionais demoram a chegar por isso a importância de se envolver a comunidade no trabalho de prevenção e controle de queimadas. Imac e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) se anteciparam ao lançamento do plano e desencadearam os programas de educação ambiental nas regiões do alto e baixo Acre, onde se localizam os municípios mais populosos do Estado e onde estão também áreas de produção como Acrelândia cidade que, junto com Rio Branco e Plácido de Castro, registrou os maiores índices de queimadas e incêndios em 2005. “Não é fácil. Temos que levar alternativas ao uso do fogo e não simplesmente proibir. Só a repressão não funciona, mas a população tem que ser parceira, atuante e ajudar a fiscalizar como um agente ambiental em potencial. Primeiro não queimando e depois informando aos vizinhos, à comunidade, de que não pode queimar”.
Fernando Lima lembra que a punição para quem for flagrado queimando tanto em áreas urbanas quanto em rurais vai de multas até a prisão. Ele afirma, no entanto, que a dificuldade em localizar o autor das queimadas dificulta a aplicação da legislação. “É preciso ter cuidado para não cometer injustiças”, afirma Lima informando que autos de infração de anos anteriores estão sendo revistos. O Imac dispõe de um número de telefone para receber denúncias (9985-7660). O diretor do órgão diz que muitas delas demoram a ser atendidas devido ao volume de ocorrências. Desde o início da estiagem deste ano foram registradas 600 denúncias. O lançamento do plano de prevenção e combate às queimadas acontecerá na Biblioteca Pública estadual às 9 horas. (G.P.)
